Comissão na Câmara aprova o 14º salário para aposentados e pensionistas

O 14º salário para aposentados e pensionistas trata-se de um abono anual criado para os anos de 2020 e 2021. No entanto, ele será concedido aos aposentados e pensionistas inseridos no Regime Geral do Brasil.

Os segurados e pensionistas estavam aguardando essa aprovação ansiosamente e, finalmente, a Câmara de Finanças aprovou o projeto de lei no dia 24 de novembro. Sendo assim, o próximo passo será uma análise que ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Logo após esta última revisão, o projeto terá aprovação definitiva.

Esse projeto de lei (4367/20) traz consigo a determinação de pagamentos que deverão ocorrer nos meses de março de 2022 e março de 2023. No entanto, esses pagamentos serão referentes aos anos de 2020 e de 2021. Esses foram foram anos nos quais as pessoas sofreram bastante com as consequências desse momento pandêmico que o País atravessa.

Convém destacar que o projeto de lei que teve aprovação possui como autor o deputado Pompeo de Mattos (PDT) e o seu relator foi o deputado Fábio Mitidieri (PSD).

A legislação fiscal do Brasil determina que quando há implantação de políticas públicas é necessário que se apresentem outras medidas de compensação para que o equilíbrio financeiro seja mantido. Desse modo, houve sugestão de alguma medidas. São elas:

• A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, referente aos âmbito financeiro e de combustíveis sofrerão majoração das suas alíquotas no período de 2022 e 2023.
• Os dividendos do setor bancário e dos combustíveis terão redirecionamento até 2023 com o objetivo de custear o programa social.
• Por fim, sugestão de que inúmeras isenções no âmbito fiscal, o que tornará possível uma economia de aproximadamente R$ 22 bilhões.

Quem tem direito a esse abono

Confira abaixo quem terá direito a receber esse abono.

• Aposentadorias
• Pensão por Morte
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Auxílio-reclusão

Por fim, vale salientar que a economia nacional terá um impacto imenso orçado em R$ 40 bilhões (2020) e R$ 42 bilhões (2021).

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