20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra

Muito se discute sobre a inclusão de uma data em nosso calendário para celebrar a história do negro em nossa sociedade. No entanto, analisando o histórico de opressão a qual os negros foram submetidos e sua demonstração de força ao tentar resistir ao sistema imposto pelo dominador, faz se mais do que necessário instituir um dia para pensarmos sobre a escravidão e seus efeitos na história desse grupo.

Por Que Celebrar a Consciência Negra? Mais do que celebrar ou homenagear, o dia vinte de novembro deve ser lembrado como uma data para refletirmos sobre a causa negra no Brasil.

Os mais de três séculos de escravidão deixaram marcas profundas na vida dos africanos escravizados e seus descendentes, marcas que a promulgação da Lei Áurea no dia treze de maio de 1888 não foi capaz de apagar. Desde a abolição os negros vêm tentando alcançar os mesmos direitos que os cidadãos brancos, mas essa luta é extremamente árdua.

Apesar de alforriados, os negros continuaram a ser marginalizados por uma sociedade preconceituosa que não aceitava dividir os mesmos espaços que eles.

Ampliação do Ensino Sobre a África

No dia nove de janeiro de 2003, a lei 10.639 decretou a obrigatoriedade do ensino da história da África e dos africanos, no mesmo decreto ficou estabelecido à inclusão no calendário escolar, do dia vinte de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.

Alguns anos mais tarde, em 2011 a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.519/2011, que deixava a escolha de cada cidade acatar a data como feriado. Mais de oitocentas cidades decidiram por decretar o feriado. Em países como Estados Unidos e Canadá, comemora-se em fevereiro o “Black History Month” (mês da história negra).

Zumbi dos Palmares, um Símbolo da Resistência

A escolha do dia vinte de novembro para celebrar e refletir sobre as dificuldades enfrentadas pelo negro em nossa sociedade é uma referência à data da morte de um dos maiores líderes da resistência negra no Brasil: Zumbi dos Palmares. Escravo nascido no estado de Alagoas no ano de 1655, Zumbi foi o último líder do Quilombo de Palmares.

Diferente do que muitos acreditam os quilombos não recebiam apenas escravos fugidos, mas também todos os marginalizados sociais, incluindo índios e brancos pobres. O quilombo dos Palmares estava localizado na Serra da Barriga, que atualmente faz parte do município de União dos Palmares, no Estado de Alagoas.

Em Palmares, a população chegou a atingir a impressionante marca de trinta mil moradores. Trabalhando em regime de cooperação, os moradores eram livres e produziam tudo o que era necessário para sua subsistência.

Apesar de ter nascido livre, Zumbi decidiu se unir aos irmãos negros em Palmares, liderou em 1675 a resistência contra a invasão de soldados portugueses. Destacando-se como um grande guerreiro, Zumbi saiu juntamente com os negros vitoriosos dessa batalha.

O governo fez diversas investidas para tentar destruir o Quilombo, o que se concretizou no ano de 1694. Zumbi foi capturado em 1695 por tropas de bandeirantes, aos quarenta anos de idade foi degolado no dia vinte de novembro.

Políticas Públicas para Combater o Preconceito

A permanência do preconceito racial em nossa sociedade comprova a necessidade de discutirmos práticas que coíbam o racismo e leve as novas gerações a refletirem sobre todas as injustiças empregadas contra os negros.

Se analisarmos os dados, os negros ainda enfrentam grandes dificuldades de inserção social, por isso o governo adotou algumas medidas para amenizar os reflexos dos anos de escravidão, o que vem provocando mudanças significativas e provocando intensos debates sobre a problemática.

A política de Cotas Raciais, como forma de garantir vagas em universidades públicas ou privadas para etnias, não só para negros, mas para indígenas também, é o exemplo de uma ação implantada para amenizar as desigualdades sociais, econômicas e raciais.

O sistema de cotas passou a ser discutido no início dos anos 2000 e a primeira instituição a adotar a medida seria a Universidade de Brasília (UNB).

A primeira lei que buscava punir o racismo foi criada em 1951. A lei Afonso Arinos (1390/51) se mostrou ineficaz por falta de rigorosidade no seu cumprimento e na punição dos casos de discriminação.

Em 1989, foi criada a Lei 7716/89, conhecida como Lei Caó, ela determinou a punição de crimes de racismo em regime que não cabia o pagamento de fiança. O indivíduo que for flagrado cometendo atos de racismo ou injúria racial será penalizado, a diferença é que no segundo caso cabe o pagamento de fiança.

Discutir sobre Consciência Negra se fará necessário enquanto houver preconceito racial em nosso país. É obrigação não só do governo, mas de toda a população, de se unir para buscar combater todo e qualquer ato de discriminação racial.

O Brasil tem uma dívida histórica com os negros, por isso devemos relembrar e repassar para as novas gerações toda a trajetória dos africanos e seus descendentes em nosso país, a fim de evitar que as práticas discriminatórias se perpetuem entre nós.

Lorena Castro Alves
Graduada em História e Pedagogia