24 milhões de mulheres serão beneficiadas com distribuição de absorventes

A falta de acesso a produtos de higiene menstrual é uma realidade para muitas mulheres em todo o mundo. Para tentar mitigar esse problema no Brasil, foram divulgados pelo Governo Federal, na segunda-feira (19), os critérios estabelecidos para a distribuição de absorventes de forma gratuita, visando atender a cerca de 24 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Quais são os critérios para a distribuição?

Esse programa é direcionado para a população em situação de rua ou pobreza, que estão cadastradas no CadÚnico, estudantes de escolas públicas municipais, estaduais e federais, além daquelas pertencentes a famílias de baixa renda, que estão cumprindo medidas socioeducativas ou no sistema penal.

Os absorventes estarão disponíveis em unidades do Sistema Único de Assistência Social, postos de saúde, escolas públicas, presídios e instituições responsáveis pelas medidas socioeducativas.

É importante ressaltar que a aquisição dos absorventes precisa estar em conformidade com as normas de qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Ministério da Saúde irá calcular a quantidade média de absorventes utilizados por pessoa e a duração do ciclo menstrual.

Garantia de cuidados básicos de saúde

A falta de acesso a absorventes e recursos adequados durante o ciclo menstrual pode levar a consequências negativas para a saúde e o bem-estar das mulheres, bem como ao seu acesso à educação e oportunidades de emprego.

Em setembro de 2021, o Senado aprovou um projeto que previa a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social e estudantes de baixa renda da rede pública.

Entretanto, o então presidente, Jair Bolsonaro, vetou algumas partes do projeto, justificando que havia questionamentos quanto ao interesse público.

Em março deste ano, o veto foi derrubado e o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, emitiu um decreto que estabelece a Lei nº 14.214/21, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Segundo o governo vigente, o objetivo desse programa é eliminar a inacessibilidade a produtos de higiene e itens necessários para uso durante o período menstrual, além de assegurar o acesso igualitário aos produtos de higiene menstrual e melhorar a qualidade de vida das mulheres.

Além disso, estão sendo planejados cursos para funcionários públicos, com o intuito de capacitá-los sobre a importância da ‘dignidade menstrual’, bem como propagandas para divulgar o programa, visando à promoção da conscientização sobre a saúde menstrual.