27% das cidades brasileiras repassam verbas do ensino básico para outros níveis
levantamento identificou que 1.494 Municípios não cumpriram a lei não por falta de recursos orçamentários, mas por não darem prioridade ao que a lei determina
De acordo com um levantamento feito por tribunais de contas, 1.494 cidades do país destinam dinheiro público para os níveis de ensino médio e superior e não cumprem a lei federal que estipula as metas de matrículas para o ensino infantil. Essa realidade descumpre o Plano Nacional de Educação (PNE).
Esta é uma lei federal aprovada em 2014 que determina em sua Meta 1 que o Poder Público deveria, até 2016 ampliar a oferta de educação infantil das crianças de até 3 anos e universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos.
Cidades brasileiras estão repassando verbas
A lei não impede que os municípios destinem recursos pra outras áreas de ensino, mas isso só pode acontecer quando as necessidades prioritárias já foram garantidas. Thiago Pinheiro Lima, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (GNPCC), explicou que o motivo do descumprimento do Plano Nacional de Educação por parte das prefeituras não é a falta de recursos.
“Este levantamento identificou que 1.494 municípios não cumpriram a lei não por falta de recursos orçamentários, mas por não darem prioridade ao que a lei determina, porque foi identificado que esses mesmos municípios estão gastando com ensino médio e com o ensino superior, o que não é prioridade desses municípios.”
Medidas tomadas
Foi expedido pelo presidente do CNPGC ofícios para todos os 31 Procuradores-Gerais de Contas do país para que os prefeitos dessas quase 1.500 cidades tomem providências e deem prioridade para o investimento na educação infantil, conforme determinam a Constituição e o PNE.
Para Alexandre Schneider, consultor e pesquisador em educação da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), é indispensável o investimento na primeira infância.
“O melhor investimento que um país pode fazer é na infância. É aí que as crianças começam o seu processo de desenvolvimento cognitivo. Isso, vários especialistas da economia e da neurociência já apontaram e apontam. O fato de não conseguirmos garantir o direito dessas crianças a ter o acesso à creche e à pré-escola prejudica gravemente o seu desenvolvimento futuro.”
Comentários estão fechados.