7 benefícios que pessoas com 60 anos ou mais têm direito segundo o Estatuto

Por meio do Estatuto da Pessoa Idosa, o Estado garante benefícios para idosos que visem justamente o atendimento às necessidades específicas desse grupo. No entanto, nem todos os cidadãos mais velhos possuem ciência de quais são esses benefícios. Por isso, reunimos aqui alguns dos mais importantes direitos desse grupo. Acompanhe a leitura e saiba quais são eles.

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Direitos Assegurados pela lei

Na Lei 10.741/2003 é possível encontrar todas as garantias que o Estado oferece aos idosos, que são cidadãos que já contribuíram muito para a sociedade. No caso, alguns deles são populares, já outros são ignorados por grande parte da população. Veja aqui quais os principais destaques do Estatuto do Idoso:

• Atendimento Preferencial

Como vimos durante o período de vacinação da Covid-19, os idosos possuem atendimento preferencial em serviços de saúde. Mas isso não se restringe apenas ao acesso à saúde, mas também em filas de bancos, clínicas, órgãos públicos em geral e também em instituições privadas.

• Gratuidade de Medicamentos

É dever do Poder Público garantir que os idosos possuam sempre acesso aos medicamentos que precisam, sobretudo os de uso contínuo. No caso, essa distribuição deve ser feita por meio do Sistema Único de Saúde.

• Isenção do Imposto de Renda

Os idosos também entram na lista de grupos que recebem isenção do Imposto de Renda. Nesse caso será necessário que o cidadão possua 65 anos ou mais, e inclui no desconto tanto os aposentados quanto os pensionistas.

• Meia-Entrada

Se engana quem pensa que apenas os estudantes possuem o direito à meia-entrada em eventos de cultura e lazer. Isso porque os idosos também devem receber esse desconto que precisam ser de pelo menos 50%.

• BPC/LOAS

Quem for idoso, for de baixa renda e não receber aposentadoria ou pensão, poderá solicitar o Benefício de Prestação Continuada, o BPC ou LOAS. Para isso, será necessário realizar a inscrição no CadÚnico por meio da apresentação de documentos que comprovem a renda familiar.

• Vagas de Estacionamento

Provavelmente você já deve ter visto as vagas com sinalização para idosos em estacionamentos, seja em órgãos públicos ou privados. Isso não se trata de uma cortesia da instituição, mas o cumprimento de uma lei que determina que ao menos 5% das vagas de qualquer estacionamento deve ser para idosos.

• IPTU

A depender da cidade em que o cidadão idoso mora, é possível solicitar a isenção do IPTU. No entanto, esse é um benefício que depende da aprovação do município.