9 direitos que todo estagiário pode cobrar da empresa

O estágio é uma etapa essencial para muitos estudantes que buscam ingressar no mercado de trabalho.

Ele proporciona a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos em sala de aula, contribuindo para o desenvolvimento profissional e pessoal do aluno. No entanto, há direitos que os estagiários têm e devem ser respeitados.

Inicialmente, é preciso saber que há diferenças significativas entre estágios realizados no ensino médio e no ensino superior, tanto em termos de objetivos quanto de regulamentação.

É crucial ainda distinguir entre estagiários e jovens aprendizes, pois ambas as modalidades têm características e direitos distintos.

No ensino médio, o estágio geralmente tem um caráter mais exploratório, permitindo que os estudantes conheçam diferentes áreas e desenvolvam habilidades básicas de trabalho.

Já no ensino superior, o estágio é mais direcionado, sendo muitas vezes uma exigência curricular para a obtenção do diploma.

Estagiários universitários costumam desempenhar funções específicas relacionadas ao seu curso, enquanto os do ensino médio atuam em diversas áreas sem uma obrigatoriedade de vinculação direta ao conteúdo escolar.

Assim, outra principal diferença entre um estagiário e um jovem aprendiz está na legislação que rege cada um.

O estagiário é regulado pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), que estabelece direitos específicos para garantir uma experiência educacional complementar.

Por outro lado, o jovem aprendiz é amparado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo Programa Jovem Aprendiz, voltado para a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens.

9 direitos dos estagiários

1. Remuneração

A bolsa-auxílio é obrigatória para estágios não obrigatórios, enquanto em estágios obrigatórios ela é facultativa.

O valor é acordado entre a empresa e o estagiário, conforme estabelecido no Termo de Compromisso de Estágio. Além da bolsa-auxílio, o estagiário tem direito ao auxílio-transporte.

2. Carga horária

Estagiários do ensino superior e médio têm uma carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais. Em períodos de provas, essa jornada deve ser reduzida pela metade para garantir o desempenho acadêmico.

3. Férias

Estagiários têm direito a 30 dias de recesso a cada 12 meses de estágio, preferencialmente gozados durante as férias da universidade.

Se o estágio durar menos de um ano, as férias são proporcionais ao período estagiado e, em todos os casos, são remuneradas.

4. Seguro contra acidentes pessoais

A empresa deve fornecer um seguro contra acidentes pessoais, cobrindo morte ou invalidez permanente, durante todo o período do estágio.

5. Termo de compromisso (contrato de estágio)

Esse documento é essencial e deve detalhar as condições do estágio, incluindo a duração, atividades a serem realizadas, jornada de trabalho e os direitos do estagiário.

6. Orientação profissional

A empresa deve designar um supervisor com experiência na área de atuação do estagiário para acompanhar e orientar as atividades do estudante.

7. Ambiente de trabalho seguro

Estagiários têm direito a um ambiente de trabalho saudável e seguro, livre de qualquer forma de discriminação ou assédio.

Além de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para uso em ambientes onde sejam necessários.

8. Trabalho remoto

Estagiários podem trabalhar remotamente, desde que essa modalidade esteja prevista no contrato de estágio.

9. Desligamento

O estágio pode ser encerrado a qualquer momento por qualquer uma das partes, sem a necessidade de aviso prévio ou justificativa, exceto em casos de descumprimento da Lei do Estágio, quando há caracterização de vínculo empregatício.

Obrigações do estagiário

Além dos direitos, os estagiários também possuem alguns deveres, é imprescindível:

• Cumprir os horários estabelecidos no Termo de Compromisso de Estágio;

• Executar as atividades designadas com diligência;

• Justificar eventuais faltas;

• Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades realizadas. Tais relatórios devem ser apresentados à instituição de ensino responsável pelo progresso do estágio.

Conhecer os direitos e deveres do estagiário é fundamental para garantir uma experiência de estágio produtiva e justa, tanto para o estudante quanto para a empresa.

Dessa forma, o estágio cumpre seu papel de promover a formação prática e contribuir para a inserção dos jovens no mercado de trabalho.

*Com informações de Guia do Estudante e Gupy.