É obrigatório pagar os 10% de gorjeta em uma conta no bar ou restaurante?

Quem nunca passou por isso, não é mesmo? Você vai em um restaurante ou bar com os seus amigos ou familiares, e após consumir e pedir a conta, vem os 10% de gorjeta do garçom incluso no valor a pagar. Antigamente, a lei não tinha muita clareza referente a essa ação. No entanto, em 2017, foi criada a Lei da Gorjeta. Saiba do que se trata.

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O que é a Lei da Gorjeta?

Antes da Lei da Gorjeta entrar em vigência, os 10% de serviço não faziam parte do salário dos funcionários de um estabelecimento. Contudo, após a criação dessa lei, a taxa de serviço começou a fazer parte de cerca de dois terços do salário dos colaboradores, passando a ser registrada na carteira de trabalho.

Desse modo, a Lei da Gorjeta veio para determinar que é necessário calcular uma média relacionada ao valor dessa remuneração, por mês, sendo obrigatório que esse valor seja registrado na carteira de trabalho e na previdência social. No entanto, embora atualmente exista essa lei para regulamentar a taxa de serviço, não existe um valor definido para essa cobrança, o que significa que um estabelecimento pode propor uma porcentagem maior ou menor que os 10%.

É obrigatório pagar os 10%?

Embora exista a Lei da Gorjeta para proteger os direitos dos atendentes, não é obrigatório pagar os 10% após consumir em um restaurante ou bar. Com isso, o cliente tem o direito de decidir se deseja contribuir ou não. Desta forma, ele pode ainda optar por pagar mais ou menos que 10% pela taxa de serviço.

Além disso, o estabelecimento também pode ficar com uma parte do valor da gorjeta. No entanto, deve-se utilizar esse dinheiro para fins de encargos sociais, trabalhistas ou previdenciários, de forma que o valor não pode ser usado para substituir o salário dos funcionários.

Por fim, mesmo não sendo obrigatório, pagar pela taxa de serviço é uma ótima maneira de incentivar o colaborador. Além disso, mostra que você está aprovando o serviço e deseja voltar mais vezes para o estabelecimento.