Entenda como funciona o saque do FGTS por motivo de saúde

Segundo a Lei, o trabalhador possui garantia de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos específicos. Dessa forma, é previsto que esse saque ocorra por motivos de demissão sem justa causa, aposentadoria, término de contrato, por doenças, entre outros. Nesse sentido, entenda como funciona o saque do FGTS devido saúde.

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Saiba mais sobre como funciona o saque do FGTS por saúde

De acordo com a Caixa Econômica Federal, somente em 2021, mais de 400 mil trabalhadores brasileiros acessaram o benefício do saque do FGTS por motivos de saúde. Nesse sentido, é importante conhecer quais são as doenças graves ou de necessidade importante de saúde que garantem ao trabalhador esse benefício.

De acordo com as regras vigentes, as seguintes complicações na saúde garantem o direito de sacar valores do FGTS: ser portador de HIV/Aids; alienação mental; cegueira; se estiver com câncer ou em estágio terminal de outras doenças graves; doença de Parkinson; contaminação por radiação; paralisia irreversível/incapacitante; tuberculose ativa; hepatopatia grave; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget; hanseníase.

Além disso, em casos em que o trabalhador precise do dinheiro para comprar prótese ou órtese, poderá ter acesso aos recursos do FGTS. No entanto, é preciso estar atento à condição de não poder atuar no mercado por no mínimo dois anos seguidos, e o valor liberado é limitado ao custo do equipamento.

Confira o que é necessário para ter acesso ao benefício

Para fazer o requerimento do benefício do saque do FGTS devido à doença, no entanto, é preciso primeiro fazer a solicitação pela página ou aplicativo da Caixa. Além disso, para quem preferir, essa solicitação também pode ser feita nas agências bancárias da Caixa de forma presencial.

Por fim, os documentos exigidos são: carteira de trabalho; documento de identificação; comprovante de votação; número de inscrição do PIS/PASEP/NIS; cópia de exames e laudos médicos; e preenchimento do formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação do Saque do FGTS”.