‘INSS’ e o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Menor burocracia, maior eficiência e menores tarifas ao Estado, o cadastro – Inclusão (Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência) no INSS tem este foco. Projeto apresentado por intermédio do Governo Federal tem por etapa primária uma grande quantidade de novas atividades voltada a pessoas que possuem alguma deficiência, proclamadas durante a cerimônia voltada ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

O desejo é que 17,3 milhões de pessoas com deficiência sejam incluídas na composição da plataforma, a qual possui o apoio dos Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além do Ministério da Economia e do Instituto Nacional de Seguro Social.

Para ter acesso ao serviço, ele estará disponível no aplicativo Meu INSS, que utiliza o login do GOV.BR, e disponibilizará um certificado de comprovação da deficiência. Já aos gestores públicos, o acesso será relacionado ao API Pessoa com Deficiência.

As informações serão retiradas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) juntamente com a aposentadoria de pessoas portadoras da deficiência.

“O Cadastro-Inclusão chega para unificar a oferta e o acesso a serviços e políticas públicas do Governo Federal para as pessoas com deficiência. Até hoje, para cada política que essa pessoa quisesse ter acesso, ela deveria realizar uma avaliação diferente. Com todas as dificuldades, ela era obrigada a se deslocar diversas vezes para apresentar a sua condição de deficiência. Nosso objetivo é diminuir as barreiras e facilitar a vida das pessoas com deficiência”, ressalta a ministra, Damares Alves.

Além disso, também ocorreu o pronunciamento do titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: ”Com a criação de uma única base de dados, robusta e capaz de se comunicar com as demais bases do governo, como é o Cadastro-Inclusão, estamos instituindo um marco das políticas públicas para pessoas com deficiência”.