Medida que oferece saque especial para mulheres pelo FGTS é aprovada

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem calendário pronto de saques e retornou no dia 11. O fundo também traz novidades como saques especiais para mulheres para cobrir algumas despesas pessoais. Recentemente, o governo anunciou um novo pacote de medidas que incluiu duas modalidades de saque especial para as mulheres. No entanto, não está claro quando as retiradas começarão, ou mesmo qual será o valor das mesmas. Confira!

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Pagamento de creches e qualificação profissional

A primeira medida prevê a liberação de recursos do fundo para ajudar as mulheres a pagarem pelas creches de seus filhos, enteados ou filhos menores de 5 anos em custódia judicial.

O custo de qualificação profissional em áreas específicas é outra possibilidade de liberação do FGTS para as mulheres. Cursos como inovação, tecnologia e engenharia, por exemplo, são consideradas as melhores oportunidades de carreira hoje, mas ainda são dominadas por homens no mercado de trabalho.

As medidas foram assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro como parte do Programa de Renda e Oportunidades do Ministério do Trabalho e Previdência. Sem prazo para entrada em vigor, as medidas foram publicadas no diário oficial do dia 05 de maio.

O valor, os limites e a duração da utilização dessas duas novas formas de saque do FGTS permanecem sujeitos à fiscalização do Conselho Curador do fundo em deliberação própria. Além de não haver prazo para a realização desta análise, a entrada em vigor do novo modelo também não tem data.

Outra parte da medida provisória

Ainda há trechos da MP para flexibilizar o sistema de trabalho para os pais após o término da licença maternidade. Assim, eles poderão adotar um sistema de trabalho em meio período, um sistema de compensação por meio de bancos de horas e uma jornada de trabalho de 12 horas e 36 horas de intervalo, de acordo com o texto submetido ao Congresso.

Além disso, a regra também autoriza as expectativas de licença parental e flexibilidade no momento de entrada e saída nos seus trabalhos.