Condições de saúde também dão direito a aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios principais concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos dias de hoje, o chamado Auxílio por Incapacidade Permanente, como o nome sugere, é uma pensão concedida a quem não pode mais trabalhar e fica permanentemente incapacitado. Dessa forma, existem algumas condições de saúde que garantem essa aposentadoria. Confira quais são elas a seguir.

Leia mais: Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?

Aposentadoria por invalidez

A característica da aposentadoria por invalidez decorre do fato de se tratar de um benefício suplementar concedido aos trabalhadores que não podem ou não conseguem mais exercer suas funções. Lembrando que esta incapacidade deve ser avaliada e confirmada por parecer médico específico do INSS.

No entanto, aposentadoria por invalidez não é o mesmo que auxílio-doença, porque este é transitório e pode ser que o trabalhador volte a ser apto para retornar ao trabalho, cessando esse direito. Já a aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que não conseguem mais ou não podem exercer suas tarefas laborais, de forma definitiva.

As doenças que dão direito a essa aposentadoria

Primeiro, é válido ressaltar que não é só a doença do segurado que garante a aposentadoria por invalidez, pois é necessário que este seja considerado inválido para realizar o trabalho. No entanto, não é qualquer doença que pode garantir o direito da aposentadoria por invalidez.

Dessa forma, o segurado deve ser permanentemente impedido de exercer sua profissão, sendo também que essa deficiência do trabalhador impeça-o de praticar qualquer outra atividade.

Requisitos necessários

Assim, é importante que o indivíduo cumpra com todos os seguintes requisitos necessários para garantir o direito de receber essa aposentadoria, sendo eles:

• Estar permanentemente incapaz de trabalhar (comprovado pela perícia do INSS);
• Possuir qualidade de segurado (ou seja, ser contribuinte do INSS);
• Ter contribuído por pelo menos 12 meses ao INSS antes da incapacidade (carência mínima existente para solicitar qualquer benefício do INSS).

Lista de doenças que isentam a carência

Apesar de não existir uma lista definitiva de doenças que possam dar direito à aposentadoria por invalidez, a legislação estabelece um rol de doenças que não requerem o tempo de atendimento para obtenção do benefício.

Para começar, se o segurado for acometido por uma dessas doenças, ele não será obrigado a contribuir com o INSS por pelo menos 12 meses para receber o benefício por invalidez. Essas doenças são:

• Neoplasia Maligna;
• Cegueira;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Cardiopatia Grave;
• Tuberculose Ativa;
• Nefropatias Graves;
• Hanseníase;
• Alienação Mental;
• Esclerose Múltipla;
• Hepatopatia Grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose Anquilosante;
• Doença de Paget;
• AIDS;
• Contaminação por Radiação.