Auxílio Brasil: Presidente sanciona MP que torna permanente valor de R$ 400

Jair Bolsonaro (PL), o atual presidente da República, assinou legislação tornando o Auxílio Brasil no valor de R$400 um benefício permanente.

A sanção foi anunciada no dia 19 de maio no Diário Oficial. A proposta inicial do governo federal previa que esse valor fosse válido apenas até dezembro de 2022. No entanto, os legisladores decidiram tornar o valor permanente.

Nesse sentido, confira mais detalhes abaixo sobre o novo valor fixo do Auxílio Brasil.

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Auxílio Brasil terá valor permanente de R$400

O governo criou o programa Auxílio Brasil para substituir o Bolsa Família, que foi criado em 2003. Quando ele foi implementado, seu valor mensal possuía um tíquete médio de R$224. Segundo a Secretária-geral da Presidência da República, o governo gasta quase R$47,5 bilhões por ano apenas no volume regular do Auxílio Brasil.

Nesse sentido, segundo estimativas, o governo terá que desembolsar cerca de mais R $ 41 bilhões por ano para cobrir o benefício adicional, formando um total de quase R$90 bilhões. De acordo com o texto aprovado, o intuito dessa medida é tornar o Programa Auxílio Brasil efetivo, ajudando a mitigar o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados.

Programa Auxílio Brasil

O benefício extraordinário passou a fazer parte do pacote geral de benefícios do Programa Auxílio Brasil. A secretaria anunciou que os benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza serão adicionados ao cálculo do benefício total, tais como: benefício primeira infância; composição familiar; benefício da extrema pobreza; benefício compensatório de transição.

Além disso, nos casos em que o Auxílio Brasil efetuou pagamento injustificado nos primeiros seis meses (com o acréscimo dos dois benefícios), o projeto aprovado estabeleceu uma limitação de 30% nos descontos sobre o valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso. O seguro defeso é pago ao pescador artesanal pelos três a cinco meses que ele não puder pescar para preservar a espécie durante a época reprodutiva.