Passo a passo para realizar a transferência de veículos pelo aplicativo

A burocracia de ter que ir até um cartório ou órgão público para oficializar a transferência de um carro depois da venda terminou. Pelo menos para aqueles que têm automóveis com documentação emitida a partir do dia 4 de janeiro de 2021, pois o recurso de transferência de veículos por aplicativo já está em funcionamento no Brasil.

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Transferência de veículos por intermédio de aplicativos

Denominada de Autorização para a Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), o recurso é apresentado como seguro, pois utiliza a tecnologia de validação feita pelo Gov.br a partir do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para iOS e Android. A tecnologia foi desenvolvida para a Secretaria Nacional de Trânsito pelo Serpro.

Passo a passo para realizar a transferência pelo app

Segundo o Detran, o processo é bastante simples e interativo, e desse modo, facilita muito a vida do cidadão. Então, confira logo abaixo como funciona a transação:

1. Primeiramente, o vendedor precisa acessar o aplicativo da CDT, informar o CPF do comprador e realizar a assinatura digital;
2. Em seguida, o comprador recebe a notificação e precisa repetir o mesmo processo.

É relevante frisar que, além disso, vendedores e compradores devem ter o login qualificado no Gov.br para fazer a transação digitalmente. Ademais, o Detran em que o veículo está registrado deve, por sua vez, ter aderido a esse novo sistema de autorização digital.

E os veículos “pré-2021”?

Segundo a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a versão digital do antigo DUT (documento de transferência) ainda terá a mesma validade da forma original, com a assinatura física.

Ainda a respeito desta versão, para os veículos com data anterior a janeiro de 2021, o órgão informou que “todos os CRVs (o documento de propriedade do veículo) expedidos em papel-moeda continuam a ser válidos e deverão ser mantidos para utilização numa futura transferência de propriedade”.

Portanto, nesses casos, a burocracia de precisar comparecer a um cartório para assinar o documento com o comprador, infelizmente, permanece ativa.

Estados que já autorizaram o uso da transferência de automóveis por app

Cada estado do país é responsável por adotar e fiscalizar as regras de trânsito, por isso nem todos os estados aderiram à novidade ainda. Dessa forma, atualmente já é possível realizar a transferência de forma digital em nove estados, sendo eles:

• Ceará;
• Acre;
• Rio de Janeiro;
• Mato Grosso do Sul;
• Roraima;
• Pernambuco;
• Paraná;
• Rio Grande do Norte;
• Rio Grande do Sul.