Saiba como alguns capacetes podem gerar multas aos motociclistas
Novas regras do CONATRAN estabelecem multas e até suspensão da CNH em alguns casos.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONATRAN) publicou uma resolução sobre as novas regras para o uso de capacetes dos motociclistas. Por meio dela, o órgão estabeleceu algumas multas e até suspensão da carteira de motorista em caso de uso indevido desse equipamento. Além disso, a publicação esclareceu algumas dúvidas em relação às novas normas do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Saiba mais abaixo.
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Mudanças no uso de capacetes
No geral, algumas normas em relação ao uso de capacetes continuam praticamente as mesmas, como a obrigatoriedade do uso de viseira no equipamento. Para os modelos que não possuem esse acessório, o motociclista deverá utilizar um óculos de proteção específico, que não seja de sol ou de grau. Ademais, outra regra determina que sejam utilizados elementos retrorrefletivos, tanto nas laterais quanto na parte traseira do capacete.
Também é importante lembrar que as regras valem tanto para o piloto quanto para o passageiro. Para evitar multas e punições, ele deve estar fixo na cabeça pela cinta jugular e o engate, bem abaixo do maxilar inferior. Caso o capacete não seja utilizado, pode ser gerada uma multa de R$ 293,47 e até mesmo a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para quem não possui uma das especificações, a multa chega aos R$ 193,23.
No geral, as mudanças são resultado da unificação das últimas diretrizes do órgão, que agora fazem parte da resolução 940/22. Assim, as regras são válidas para pilotos e garupas de motocicletas, quadriciclos motorizados, triciclos motorizados, motonetas e ciclomotores. Entretanto, é importante lembrar que elas não se aplicam em casos de veículos com três rodas de cabine fechada.
Importância do uso do capacete
Segundo alguns estudos, o uso recomendado do capacete, com todas as suas especificações e itens aprovados pelo Inmetro, podem prevenir cerca de 69% dos traumatismos cranianos, além de outras lesões na face, em caso de acidente. Quando afivelado corretamente e com todos os seus acessórios, ele se torna um excelente aliado na prevenção de danos ao motociclista e passageiros no trânsito.
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