Isenção do IPTU: Todos os aposentados têm direito?

O IPTU é o imposto brasileiro sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, ou seja, é um valor que se é exigido para custear as despesas gerais de um município.

No entanto, são todas as pessoas que pagam esse tributo, ele é direcionado apenas àquelas que possuem um ou mais imóveis em seu nome. Por outro lado, a isenção do IPTU para aposentados pode ser concedida e hoje iremos entender como isso funciona.

Um pouco mais sobre a isenção do IPTU

O IPTU é recolhido uma vez ao ano, no entanto, muitos municípios adotaram a regra de que os aposentados do INSS são isentos. Paralelo a isso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fica responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários de quem já contribui.

Todos os aposentados possuem o direito de isenção?

Infelizmente não. Sendo assim, como não existe lei federal na constituição para assegurar esse direito de forma nacional, cada município fica responsável por implementar suas regras próprias em relação aos aposentados do INSS. Apesar de muitas cidades adotarem esse tipo de isenção, não são todos que utilizam essa regra.

Caso o município adote a regra, a isenção é total?

É preciso consultar com antecedência, o fato do município implementar a isenção aos aposentados do INSS não quer dizer que esse desconto seja de 100%. Alguns municípios estabelecerão fatores que determinam a porcentagem de desconto, como por exemplo o valor recebido na aposentadoria, a idade e o valor em que o imóvel está avaliado.

Este é o caso do município de São Paulo, a isenção acontece se os aposentados recebem até 3 salários mínimos e o imóvel (em seu nome) não deve ultrapassar o valor de R$1.310.575. Já no Rio de Janeiro, além da aposentadoria ter valor de no máximo 3 salários a idade do beneficiário também influencia, os aposentados devem ter mais de 60 anos.

Também ocorre as isenções parciais, o desconto é de 50% no imposto aplica para quem recebe de 3 a 4 salários mínimos.Por último, aposentados com ganhos acima de 4 e 5 salários mínimos, a isenção do IPTU cai para 30%.

Consulte se a sua cidade oferece a isenção do IPTU

Para ter certeza, é necessário consultar a prefeitura do município em que seu imóvel está localizado. Com isso, é possível saber se o aposentado está isento do pagamento desse imposto.