Um maior cuidado com os pais antes da morte deles, dá direito a uma maior herança?

Para saber como é repartida a herança de alguém, deve-se saber que esse aspecto varia com alguns fatores, como, por exemplo, a configuração da família no momento da morte e se existe um testamento. No entanto, muitos questionam a sua parte na herança, devido aos maiores zelos que tiveram com o falecido. Para entender melhor sobre as repartições, é necessário saber as regras e exceções.

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Alguns herdeiros afirmam que, por cuidarem melhor do falecido, deveriam receber a maior parte da herança. Será que essa dúvida pode ser real? Independente da razão por trás desse cuidado, a herança de uma pessoa falecida é definida por lei como deve ser seguida.

O testamento pode ditar parte da regra

As pessoas podem escolher livremente o caminho de parte do seu patrimônio por meio de um documento chamado testamento. A lei brasileira permite essa regalia com apenas 50% de seu patrimônio, a outra metade deve ser distribuída aos parentes especificados em lei (chamados herdeiros necessários).

Quem se enquadra como herdeiros necessários?

A chamada de herança legítima representa 50% do valor total de patrimônio do falecido, que deve ser distribuída entre aqueles que são definidos como herdeiros necessários, que são eles definidos na seguinte ordem:

• Filhos, netos, bisnetos (descendentes);
• Pais, avós e bisavós (ascendentes);
• Cônjuge ou companheiro(a): Se enquadram aqueles que mantinham uma união estável ou um casamento com o falecido.

Obs.: As pessoas acima definidas só deixam de receber parte da herança legítima em casos excepcionais, como, por exemplo, quando praticam crimes que os tornam “herdeiros indignos”.

É possível ter diferença entre as repartições dos filhos?

Por lei, a herança de um pai falecido deve ser dividida igualmente entre todos os herdeiros necessários. Portanto, mesmo que um dos filhos assuma maior responsabilidade de cuidar do genitor, a parte da herança será igual à parte do irmão.

A única possibilidade de repartições diferentes entre os filhos

É possível que um filho receba um patrimônio maior do que outros filhos, mas isso só acontecerá se o pai/mãe determinar voluntariamente que a outra metade do patrimônio (herança disponível) será doada em parte ou na totalidade para o descendente que escolher.

Dessa forma, essa escolha deve ficar única e exclusivamente a critério do falecido, pois os bens disponíveis podem ser distribuídos livremente de acordo com os interesses do proprietário do bem.