Cortes em distribuições de remédios nas farmácias populares

No Projeto de Lei Orçamentaria Anual de 2023, enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, está previsto um corte no orçamento de 60% em gratuidades de remédios distribuídos pelo programa Farmácia Popular. O corte esperado é de mais de R$ 1,2 bilhão, e a expectativa é que isso não impossibilite o acesso da população a medicamentos para tratamento de doenças como hipertensão, diabetes e asma, que são algumas das que mais acometem a população, segundo o Ministério da Saúde.

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Contudo, estima-se que a população ficará sem 13 tipos diferentes de princípios ativos de remédios, muitos deles usados nos tratamentos de asma, diabetes e hipertensão. A ProGenéricos, associação que reúne os principais laboratórios que exercem a produção e comercialização de medicamentos, emitiu um alerta de que seis dos principais medicamentos para controle de hipertensão, como Captopril, Atenolol, Propanolol, Hidroclorotiazida, Losartana Potássica e Maleato de Enalapril, deixarão de ser gratuitos para a população.

Em nota, a ProGenéricos afirmou que há um grande risco de sobrecarga ao SUS (Sistema Único de Saúde). A presidente da associação, Telma Salles, alegou que reduzir a verba do programa Farmácia Popular trará muitos prejuízos ao sistema de saúde do Brasil, e que não se sabe como o governo pretende ajudar a tratar as pessoas que necessitam desses medicamentos, que muitas vezes não tem condições de comprá-los. Segundo ela, não se trata de uma ideia inteligente, pois essas pessoas irão atrás de tratamento na rede do SUS e acontecerá sobrecarga nessas unidades, pois são doenças não tratáveis e somente controladas com os remédios.

Orçamento secreto

O chamado orçamento secreto é como as emendas de relator (RP-9) são conhecidas pela população, e o corte é justamente para abrir espaço para esses empenhos. Em 2022, a verba era de R$ 2,04 bilhões em medicamentos gratuitos para a população, e passou para R$ 804 milhões no projeto para 2023.

Do orçamento para o ano que vem, R$ 19,4 bilhões serão exclusivos para o orçamento secreto. Trata-se do maior valor já registrado, pois está dentro dos R$ 38,7 bilhões que foram reservados para emendas parlamentares e propostas de orçamentos.

Os R$ 38,7 bilhões estão divididos da seguinte forma:

• R$ 11,705 bilhões para emendas individuais;
• R$ 7,692 bilhões para emendas de bancada;
• R$ 19,397 bilhões para emendas de relator-geral.

Em 2021, o valor reservado para o orçamento secreto foi de R$ 16 bilhões, o que supera a previsão de R$ 14,2 bilhões para os reajustes dos servidores públicos em 2023. Com isso, não há previsão de valores destinados para as emendas de comissão, que são indicados pelas comissões do Congresso.