O que é o Sistema S?

O que é Sistema S? O sistema S é um conjunto de organizações e entidades voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. As entidades que fazem parte desse sistema têm origens comuns e características organizacionais similares.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) são os principais nomes do Sistema S. Também integram o sistema as seguintes entidades: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest).

O Sistema S, que abrange as nove entidades de serviço citadas, está previsto no artigo 149 da Constituição Federal, e os recursos são oriundos de contribuição dos empregadores da indústria e comércio. As empresas repassam as contribuições às instituições do Sistema S com base nas seguintes alíquotas:

• Senai – alíquota de 1,0%
• SESI – alíquota de 1,5%
• SENAC – alíquota de 1,0%
• SESC – alíquota de 1,5%
• SEBRAE – alíquota variável no intervalo de 0,3% a 0,6%
• SENAR – alíquota variável no intervalo de 0,2% a 2,5%
• SEST – alíquota 1,5%
• SENAT – alíquota 1,0%
• SESCOOP – alíquota 2,5%

Os recursos tem como objetivo à prestação de serviços considerados de interesse público, como aperfeiçoamento profissional e bem-estar social dos trabalhadores.

Embora tais entidades tenham personalidade de direito privado, os recursos das contribuições transferidos a elas são públicos e hoje são movimentados exclusivamente pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

Possíveis mudanças no Governo Bolsonaro

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que pretende horizontalizar os impostos, acabando com isenções e subsídios, cortando inclusive verbas do Sistema S, que deve sofrer redução em torno de 30%, podendo chegar a 50% dos repasses. “É a contribuição, como vamos pedir o sacrifício do outro sem dar o nosso?”, questionou.

O futuro ministro disse que também é necessário fazer uma reforma do Estado e garantir um novo eixo de governabilidade, com a retomada do pacto federativo, e “corrigir a hipertrofia do governo federal”. “Nós queremos recompor o federalismo, descentralizar recursos para os estados e municípios. Levem os recursos, levem as atribuições”. As informações são do Senado Federal e da Agência Brasil.