Grande quantia é liberada para pagamentos atrasados do INSS

O valor de R$ 1,6 bilhão foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para realizar pagamentos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse valor será revertido para pagamentos de mais de 107 mil beneficiários do instituo que tiveram seus pedidos na Justiça providos.

De acordo com o CJF, 82.480 processos de revisão de auxílio-doença, pensões, aposentadorias e demais benefícios fornecidos pelo INSS serão inclusos nesse valor liberado.

Assim sendo, terão direito pensionistas, aposentados e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que venceram ações judiciais contra o órgão e tenham atrasados de até R$ 72,7 mil. Para ter acesso ao recebimento do valor, é preciso que a ação já tenha terminado sem mais chance de recurso pelo INSS, bem como a Justiça deve ter emitido ordem de pagamento no mês de novembro.

Esse valor de R$ 1,6 bilhão será levado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que, por sua vez, terão a responsabilidade de coordenar os depósitos seguindo os cronogramas estabelecidos. Nessas datas estabelecidas por cada TRF, os beneficiários terão os valores devidos depositados em conta do Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Para verificar a data em que o valor será disponibilizado, é necessário consultar o advogado do caso ou o TRF em que o processo foi julgado.

Abaixo, saiba mais sobre os valores que cada Tribunal Regional Federal vai receber para repassar aos beneficiários:

• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): Receberá R$ 670,4 milhões para pagamento de 34.327 processos, contando com 40.303 beneficiários;
• TRF da 2ª Região (RJ e ES): Receberá R$ 107,3 milhões para pagamento de 5.237 processos, contando com 7.038 beneficiários;
• TRF da 3ª Região (SP e MS): Receberá R$ 236,8 milhões para pagamento de 8.301 processos, contando com 10.146 beneficiários;
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): Receberá R$ 363 milhões para pagamento de 19.910 processos, contando com 25.840 beneficiários;
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Receberá R$ 258,3 milhões para pagamento de 14.705 processos, contando com 23.685 beneficiários.