IPVA: veja o que acontece se você não pagar no prazo!
Se o contribuinte não pagar o IPVA no prazo, ele pode ficar impedido de licenciar o veículo e ficar sujeito a multas e apreensão. Leia mais!
No Brasil, é obrigatório fazer o pagamento do IPVA, ou seja, se o dono do veículo não quitar o referido imposto, ele poderá sofrer consequências. Logo, se o contribuinte não pagar no prazo, ele pode ficar impedido de licenciar o veículo, além de ficar sujeito a multas, apreensão e até mesmo a inscrição na dívida ativa do Estado.
Entenda mais sobre o que acontece com quem não paga o IPVA. Acompanhe a leitura!
O que é o IPVA?
Entenda mais sobre o que é o IPVA
O IPVA, sigla para Imposto de Propriedade sobre Veículos Automotores, é um tributo que deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos, exceto por aqueles que têm direito à isenção do pagamento. Foi instituído em 1986 em substituição a Taxa de Arrecadação Único (TRU), criado em 1969 pelo ex-presidente Médici, e é obrigatório. Porém, ele varia de acordo com o estado e o tipo de veículo e geralmente é calculado com base no valor do veículo (preço de mercado).
Além disso, para poder chegar ao valor final do imposto, o condutor deve multiplicar o valor venal do seu veículo pela alíquota determinada pelo Estado onde reside e dividir por 100. Assim, os valores arrecadados com esse imposto são divididos dessa forma: 40% do valor total é destinado ao governo estadual, 40% ao governo municipal e os 20% restantes são destinados ao Fundeb.
Afinal, o que acontece com quem não paga o IPVA?
Descubra o que pode acontecer com quem não paga o IPVA no prazo certo
Como dito anteriormente, o pagamento desse imposto é obrigatório. Logo, se não pagar, o proprietário do veículo poderá sofrer algumas consequências. Dentre elas, a adição de multa por dia de atraso e de juros mensais equivalentes à taxa Selic ou 1%, o que for maior. Além disso, o condutor também pode ter seu CPF inserido nos órgãos de proteção ao crédito e, caso não efetue o pagamento do IPVA, ele não conseguirá fazer o licenciamento do veículo. Ou seja, não pode, por consequência, transitar em vias públicas.
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