Veja quais são as datas mais importantes para empreendedores em 2023

Caso você tenha um negócio formalizado, seja ele o de Microempreendedor Individual (MEI), micro ou pequena empresa, com cadastro no Simples Nacional, existem obrigações e taxas que devem ser cumpridas no decorrer deste ano que começou. Dessa maneira, elaboramos um calendário para facilitar sua vida. Confira abaixo:

Até o dia 20 de todos os meses do ano

Primeiro, cabe dizer que os empreendedores vinculados ao Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais devem realizar o pagamento do boleto mensal, que vence todo dia 20. No caso do vigésimo dia do mês cair em um fim de semana ou feriado, a data de vencimento muda para o primeiro dia útil.

Até o dia 31 de janeiro de 2023

No caso de pequenos negócios que foram excluídos pelo Simples Nacional, é possível regularizar as pendências e solicitar a reentrada no regime até o último dia de janeiro. Mas, para isso, é preciso se atentar aos seguintes fatores:

• Não possuir débitos com a Receita Federal. Caso precise regularizar, basta acessar o link;
• Não possuir débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Caso precise regularizar, basta acessar o site;

Além disso, o último dia de janeiro marca também o prazo para os empreendedores que pretendam aderir ao regime do Simples Nacional pela primeira vez realizarem o pedido através do portal. Depois dessa data, só será possível ingressar a partir de 2024.

Por fim, o dia 31 de janeiro é o último para as empresas do Simples Nacional regularizarem suas dívidas.

Até o dia 31 de março de 2023

Já o último dia do mês de março é a data-limite para entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) em relação às ocorrências dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional, que é a prestação de contas de 2022. É possível realizar o procedimento na sessão de Cálculo e Declaração do Portal do Simples Nacional.

Até o dia 31 de maio de 2023

Por meio do Portal do Empreendedor, os Microempreendedores Individuais precisam apresentar até essa data a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) referente ao exercício do ano anterior.