R$ 500 milhões: governo cede aporte ao Fundo Garantidor do FIES

O Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies) é um fundo privado, constituído de acordo com a Lei n° 13.530 de 7 de dezembro de 2017, por meio de patrimônio próprio repartido em cotas, separado do patrimônio da administradora e dos cotistas, sendo sujeito às obrigações e direitos próprios.

O fundo é o responsável por cobrir os eventuais calotes no FIES e teve um repasse de R$ 500 milhões autorizado por meio de portaria, com a assinatura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A portaria em questão foi publicada nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial da União (DOU).

Criado pela lei do Novo FIES em 2017, o fundo começou a valer em 2018 após um decreto publicado em março daquele ano. A legislação havia delimitado um total de R$ 3 bilhões para a integralização de cotas do FG-Fies, além de estar previsto também alguns recursos das mantenedoras de instituições de ensino que aderirem ao programa.

A portaria publicada no Diário Oficial na última segunda-feira pode ser conferida na íntegra no site.

Além da portaria, foi publicado um despacho pelo Ministério da Fazenda, no qual União a permite que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) pegue um empréstimo no valor de US$ 50 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Esta operação receberá a garantia do Governo Federal, condicionada a contragarantias do BRDE e do próprio governo do Rio Grande do Sul. Tais garantias serão utilizadas para a cobertura de eventuais inadimplências. De acordo com o despacho, o banco de fomentos dos estados sulistas utilizará o empréstimo com a finalidade de financiar parcialmente o Programa Emergencial de Mitigação dos Efeitos Econômicos do Coronavírus (Prosul Emergencial).

O programa mencionado oferece crédito subsidiado para socorrer os negócios que foram afetados pela recente e catastrófica pandemia da Covid-19.