Saiba como identificar multas aplicadas injustamente por radares

Não é incomum estarmos navegando pelas redes sociais e nos depararmos com algum relato sobre uma aplicação de multa feita de maneira injusta. Por vezes, pode se tratar apenas de uma chateação do motorista, mas existem alguns casos em que os aparelhos de medição podem realmente apresentar falha, já que, apesar de tudo, são máquinas.

Dessa maneira, é muito importante ser capaz de identificar quando houve alguma falha, bem como saber quais são os seus direitos e como reivindicá-los, no caso de alguma autuação feita de maneira incorreta.

Um exemplo sobre o caso é um radar instalado na rodovia federal BR-101 Sul, que tem 60 km/h como a velocidade máxima permitida, na região metropolitana de Natal, em que vários motoristas denunciaram haver falha no aparelho, inclusive com um vídeo nas redes sociais, em que um carro passa pelo radar a 40 km/h, enquanto o equipamento registra 133 km/h.

Outro caso recente ilustra bem a cena: O motorista Jeferson Santos Barbosa, que exerce a profissão de entregador de farmácia na cidade de Alagoinhas (BA), recebeu 25 multas de trânsito em um mesmo dia, acumulando assim uma dívida de mais de R$ 4 mil.

Além de Jeferson, outros motoristas denunciaram o mesmo radar e alguns outros espalhados por toda a cidade. O caso chegou até à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado, já que diversas multas irregulares foram apresentadas.

Como agir em casos de multa indevida

Após receber a devida notificação da autuação, todos os motoristas têm o direito de entrar com pedido de recurso. É importante que o motorista confira a data e o horário da multa, o modelo do equipamento utilizado, se a foto do laudo condiz com a da velocidade registrada e verificar se o aparelho de medição de velocidade foi corretamente aferido pelo Inmetro.

No caso de alguma informação estar inconsistente ou incorreta na autuação, ou o motorista não estar satisfeito com as informações, é preciso ver qual é o órgão responsável pela autuação, entrando com pedido de recurso junto à autoridade de trânsito competente.

Para dar entrada no recurso, é preciso portar algum desses documentos:

• Auto de infração ou documento em que apareçam a placa e o número do auto de infração de trânsito;
• Cópia da notificação de autuação ou da penalidade, a depender do caso.

Caso o recurso ainda assim seja negado, é possível recorrer a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), solicitando novo pedido de defesa.