Com o valor atualizado, a guia de pagamento mensal do MEI pode ser conferida

Com o reajuste do salário mínimo em 2023, passando a ser R$ 1.302 no piso nacional, os contribuintes do MEI tiveram o repasse mensal atualizado. Por isso, a partir de fevereiro, o boleto do mês de janeiro contará com um novo valor no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Em 2022, a contribuição para indústrias, comércio e serviços tinha o valor mínimo de R$ 61,20 chegando até R$ 66,20. Agora, contribuintes do MEI poderão verificar a atualização do valor por meio do DAS. Confira!

Confira novos valores do DAS MEI

No DAS são contabilizadas as contribuições do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do ISS (Imposto Sobre Serviço) e do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

• Comércio e Indústria: R$66,10 – (sendo R$65,10 de INSS e R$1 de ICMS);
• Serviços: R$70,10 – (sendo R$65,10 de INSS e R$5 de ISS);
• Comércio e Serviços: R$71,10 – (sendo R$65,10 de INSS e R$6 de ICMS e ISS);
• MEI Caminhoneiro: R$162,24 – (sendo R$156,24 de INSS e R$6 de ICMS e ISS).

Para o pagamento mensal de janeiro, os microempreendedores poderão acessar o DAS. O valor, conforme a atualização, varia entre R$ 66,10 até R$ 162,24, dependendo da categoria de atividade. O documento referente ao mês passado tem data de vencimento prevista para o dia 22 de fevereiro.

Aumento do faturamento anual segue em tramitação

Outro projeto de atualização do MEI está tramitando pelo Congresso e tem sido muito aguardado. Diz respeito ao teto de faturamento anual do MEI e das pequenas empresas. De acordo com a proposta, o limite sairia de R$ 81 mil para R$ 144 mil por ano, exigindo também que a correção anual estivesse de acordo com a inflação.

O texto foi aprovado pela Comissão da Câmara e pelo Senado e, para entrar em vigor, a proposta segue aguardando a aprovação do plenário.