Trabalhadores por aplicativo podem ser incluídos no INSS, informa governo

O Governo Lula (PT), por meio do Ministério da Previdência Social, informou na última segunda-feira, 6, que deve estudar uma proposta para a regulamentação de trabalhadores por aplicativo de transporte e entrega com o objetivo de incluir esses motoristas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A precarização do trabalho, com o crescimento dos aplicativos transporte e entrega, tem ocorrido em vários lugares do mundo, e novas legislações trabalhistas vêm surgindo para tentar abarcar essa nova forma de relação entre empresas e trabalhadores.

Para acompanhar esse movimento, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou que um grupo de trabalho, composto por representantes dos ministérios da Fazenda, da Previdência e do Trabalho será criado com o intuito de propor benefício para trabalhadores por aplicativo.

Hoje, de acordo com estimativa do ministério, aproximadamente 2 milhões de cidadãos trabalham em aplicativos de entrega.

Para o ministro Carlos Lupi, inclusão de motoristas no INSS pode ampliar receita 

“Regular trabalho por aplicativos também significa mais receita para a Previdência. Se isso for ampliado para outros aplicativos teremos um aumento de receita”, afirma o ministro Carlos Lupi.

Ele ainda ressalta que não chega a 10% o número de trabalhadores dessa categoria que contribui para a Previdência como autônomo ou microempreendedor individual, por conta disso, o governo reforça a importância de regular o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativo.

Atualmente, são considerados segurados do INSS aqueles na condição de empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e facultativo. Não há regulação trabalhista para motoristas de aplicativo.

Outro ministério também defende a inclusão de motoristas no INSS

Em janeiro deste ano, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Marinho, ao relatar as jornadas exaustivas e sem benefícios dos trabalhadores de aplicativo, fez comparação do serviço desses profissionais ao de escravos.

Publicamente, ele defende uma reforma que considere as condições de trabalho dos motoristas de aplicativo.

Como até o momento não existe regulação trabalhista para motoristas de aplicativo, para que os trabalhadores tenham acesso a benefícios como auxílio-doença e auxílio-maternidade, é necessário que eles contribuam através do microempreendedores individuais (MEI) ou de forma autônoma.