Receita Federal testa quitação de dívidas com cartão de crédito
A ferramenta foi disponibilizada em parceria com o Banco do Brasil.
Dívidas com a Receita Federal, sejam elas de pessoas físicas ou jurídicas, podem trazer diversas consequências desagradáveis, tais como restrições no CPF ou no CNPJ, bloqueio de contas bancárias, protestos de títulos e até mesmo ações de execução fiscal. É importante, portanto, buscar solucionar as dívidas o quanto antes para evitar problemas maiores.
Para tentar facilitar a situação de pessoas endividadas, o Fisco está testando uma plataforma para quitação de alguns débitos via cartão de crédito. A Receita Federal iniciou projeto-piloto que permite o uso da forma de pagamento quitação de algumas guias de Darf. De início, o pagamento com cartão de crédito vale apenas para certos ambientes da Receita, do Programa Regularize e do Simples Nacional. Ao longo do ano, o Fisco estenderá a comodidade para demais modalidades.
Esse serviço poderá ser usado para os débitos em Darf na versão numerada e emitidos pelo Sicalc Web. Assim, poderão ser quitados com cartão parcelamentos ordinários e simplificados da Receita, débitos na Dívida Ativa renegociados pelo Programa Regularize e multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional.
Entenda como funciona o sistema
A ferramenta foi disponibilizada em parceria com o Banco do Brasil, assim, o serviço estará disponível todos os dias, a qualquer hora do dia. Além disso, ele poderá ser utilizado via opção “Pagar online”. Para pagamentos após as 20h e em dia não útil, a data efetiva de pagamento será o próximo dia útil.
Inicialmente, somente poderão ser pagos débitos de até R$ 15 mil com cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, de qualquer instituição financeira. O contribuinte poderá acompanhar o pagamento e o comprovante por e-mail e pelo e-CAC. É possível solicitar um parcelamento com condições personalizadas ou até mesmo a redução dos juros e das multas.
É importante ter em mente que a negociação direta pode ser mais demorada do que o parcelamento pelo PRT, mas pode oferecer melhores condições de pagamento.
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