Lei Paulo Gustavo: Governo Federal vai destinar R$ 3,8 bilhões à Cultura

Na manhã desta quinta-feira, 11 de maio, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, a Lei Complementar nº 195 de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso em março de 2022, quando foram destinadas verbas para medidas de urgência no setor cultural em todas as regiões do país. À época, o Brasil ainda enfrentava questões mais urgentes relacionadas à pandemia de Covid-19. No entanto, o documento só foi sancionado hoje.

Através dessa ação, o Executivo Federal disponibilizará um valor de R$ 3,8 bilhões, proveniente do excedente financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). A cerimônia de lançamento da lei que eterniza o ator aconteceu em Salvador, na Conca Acústica do Teatro Castro Alves. Autoridades estiveram presentes, tal como a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Lei Paulo Gustavo foi implementada

A Lei foi feita em homenagem ao ator e humorista brasileiro Paulo Gustavo, que faleceu por complicações de saúde causadas pela Covid-19, em maio de 2021. O evento da implementação contou com a participação do público local, mediante a apresentação de shows e de outras representações culturais.

Na próxima sexta-feira, 12, e no sábado, 13, haverá encontro na Universidade Federal da Bahia (UFB) do Ministério da Cultura com os ouvintes. O objetivo principal é de oferecer capacitação aos gestores públicos de cultura e à população em geral para ampliação da Lei Paulo Gustavo.

O encontro será marcado pela abordagem sobre o funcionamento e os instrumentos necessários para a aplicação da nova lei. As mesas de discussão acontecerão presencialmente, com transmissão ao vivo através do canal do Ministério da Cultura no YouTube.

Os recursos destinados à cultura serão repassados mediante a estas modalidades: seleção pública, realização de editais, chamamentos públicos, concessão de prêmios e outros. O audiovisual receberá R$ 2,7 bilhões e as demais áreas culturais e artísticas receberão R$ 1,95 bilhões, contando com R$ 447,5 milhões para a reforma de salas de cinemas espalhados pelo Brasil.