Concursos públicos podem ter novas regras; em 2023 serão mais de 8 mil vagas abertas

De acordo com informações veiculadas pelos jornais Folha de São Paulo e O Globo, o governo federal está estudando mudanças nas regras dos concursos públicos.

Essas alterações estão descritas em projeto de lei que já tramita no Senado Federal e é apoiado pelo Ministério da Gestão e Inovação.

Trata-se do PL 2258 de 2022, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto do ano passado e, posteriormente, enviado ao Senado, onde se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da casa.

Este projeto constitui uma modificação de outra proposta (PL 92/2000) elaborada pelo ex-senador Jorge Bornhausen, que tratava de regras referentes a concursos públicos.

Para 2023, o governo prevê que haja a abertura de mais de 8 mil vagas em novos concursos públicos.

Segundo a União, o orçamento desde ano, aprovado no final de 2022, prevê uma folga fiscal que permite a abertura das vagas e a realização das provas.

As principais mudanças previstas

Nos próximos tópicos estão descritos os principais pontos que poderão ser modificados na realização de concursos públicos.

Implementação de novos requisitos

Além do tradicional exame escrito, as comissões responsáveis pelos concursos poderão requisitar outras fases de avaliação.

O PL que estabelece mudanças nos certames classifica como “meios válidos” de avaliação a aferição de:

• Conhecimentos: testes escritos, objetivos ou dissertativos, e avaliações orais que abranjam conteúdos gerais ou específicos relacionados ao concurso em questão;
• Habilidades: elaboração de documentos e simulação de tarefas pertinentes ao cargo concorrido, além de testes físicos correspondentes às atividades exercidas na função;
• Competências: avaliação psicológica, exame de saúde mental ou teste psicotécnico, conduzidos por um profissional qualificado, conforme estipulado pela regulamentação específica.

Realização de provas online

O PL 2258/2022 também prevê que alguns concursos públicos poderão ser feitos à distância, totalmente pela internet.

Nesses casos, o projeto de lei destaca que a prova deve ser feita em “plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado”.

Além disso, nessas ocasiões as bancas organizadoras devem garantir condições iguais aos candidatos, para que tenham acesso ao ambiente virtual e total paridade na realização do certame.

Formação prévia ou complementar

Outra grande mudança que pode ser instituída nas regras de organização de concursos públicos no Brasil é a inclusão de cursos e formações complementares como pré-requisito para eliminação ou classificação de candidatos.

Esses cursos de formação podem ser exigidos tanto antes quanto depois da realização das etapas do concurso em si.

De toda forma, o desempenho dos candidatos nos cursos será levado em consideração na classificação final.

Ademais, o objetivo é o de introduzir os candidatos às funções que irão assumir, caso sejam aprovados. Por esse motivo, alguns concursos públicos já adotam esse tipo de formato de organização.