Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida poderão ter acesso à internet e telefone; entenda a novidade

Foi aprovada, no último dia 13 de junho, a Medida Provisória (MP) nº 1.162/2023 que traz de volta o programa ‘Minha Casa, Minha Vida‘.

Dentro do texto aprovado, está previsto um auxílio de custos para que os dependentes do programa tenham acesso aos serviços de telefone, internet e televisão.

A aprovação da medida ocorreu por meio do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023, este que foi relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB).

A proposta também menciona várias vantagens para os beneficiários do programa, sendo muitas delas em prol da garantia do acesso à informação.

Saiba mais sobre os benefícios previstos no PLV

A novidade pretende implementar mudanças na Lei Geral de Telecomunicações para permitir o uso de parte do subsídio para o fornecimento dos serviços.

Dessa forma, será disponibilizado de forma menos custosa o acesso à assinatura básica de telefonia, internet em banda larga e televisão por assinatura aos beneficiários do programa.

Além disso, parte deste subsídio será direcionada para a implantação de infraestruturas em locais que ainda não possuem acesso aos mesmos. Sendo assim, o projeto também visa reduzir a dificuldade de acesso aos conteúdos digitais, informacionais e culturais.

A princípio, estuda-se a aplicação de 5% da verba do programa de habitação para garantir o acesso aos serviços por parte dos beneficiários, levando em consideração, principalmente, municípios que possuam população de até 50 mil habitantes.

Quem serão os beneficiários do programa a receber o auxílio

Para os que desejam entender mais a fundo o funcionamento deste subsídio, vale ressaltar que ainda existem alguns itens da proposta que devem ser regulamentados. Essa regulamentação gira em torno do investimento em locais que atendam a três características específicas.

Estão previstas ainda melhorias em serviços públicos de transporte, saúde e educação, bem como o fomento ao  uso de tecnologias sustentáveis e ambientais, além de locais com grandes áreas comerciais.

Com o novo PLV, é esperado um incremento ao desenvolvimento, acesso à informação e igualdade em diversos locais do Brasil que ainda não têm acesso a serviços de telecomunicações e outras necessidades básicas.