'Minha Casa, Minha Vida' Rural: saiba quais são os requisitos para cadastrar propostas

O Governo Federal definiu as regras e requisitos para o cadastramento de propostas no ‘Minha Casa, Minha Vida’ (MCMV) Rural no mês passado, através da Portaria 743/2023.

Segundo informações fornecidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), essa nova modalidade do programa terá como objetivo construir novos imóveis e/ou melhorias habitacionais em áreas rurais.

Para viabilizar tais iniciativas, o Minha Casa, Minha Vida Rural contará com recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Essa abordagem busca beneficiar as populações rurais, proporcionando as condições de moradia mais adequadas e melhorando a infraestrutura habitacional nessas regiões.

Conheça as diretrizes para o ‘Minha Casa, Minha Vida’ Rural

O programa tem como público-alvo agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes nessas partes do país.

Os grupos beneficiados são aqueles abrangidos pela Lei 11.326/2006, como silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e outras comunidades tradicionais.

(Imagem: Divulgação)

Para o ano de 2023, a meta de contratação do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ Rural é de 30 mil moradias. Essa quantia considera tanto novas construções quanto reformas de habitações. A meta foi distribuída entre as diversas unidades federativas do país.

O Ministério das Cidades disponibilizou um modelo de formulário em seu site para apoiar gestores municipais e fornecer informações adicionais. Este documento visa auxiliar os municípios na elaboração de propostas para participação no programa Rural.

Para participar do MCMV Rural na faixa 1, a comprovação de renda é feita por meio do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), dentro do prazo, para agricultores familiares e outras comunidades contempladas por tais institutos.

Para os demais beneficiários, a comprovação de renda é efetuada por meio dos registros na carteira de trabalho ou conforme a orientação do agente financeiro responsável.

A produção habitacional é direcionada para famílias que se encontram em situação de coabitação, residindo em áreas inadequadas para viver ou em domicílios improvisados ou rústicos.