Novas regras para compras internacionais passam a valer no país; saiba quais empresas aderiram

A partir do último dia 1º de agosto, uma nova regra passou a vigorar no Brasil para compras internacionais de até US$ 50. A mudança impacta as compras feitas pela internet por pessoas físicas em empresas localizadas fora do país e visa regularizar esse comércio em constante crescimento no país

A gigante do varejo online Shein confirmou sua adesão ao programa e ressaltou que está trabalhando para se adequar às mudanças e cumprir todas as exigências.

Enquanto isso, o Alibaba, controlador da AliExpress, mostrou entusiasmo com o programa e se comprometeu a colaborar com as autoridades brasileiras para impulsionar o desenvolvimento da economia digital no país. Por sua vez, a plataforma Shopee ainda não se pronunciou sobre o assunto.

A nova regra vai isentar do Imposto de Importação as compras de até US$ 50 feitas em empresas que aderirem ao programa de conformidade da Receita Federal.

Para obter a isenção, as empresas precisarão fornecer mais informações sobre a venda, o vendedor e o comprador. Aquelas que não aderirem ao programa vão continuar sujeitas à cobrança do imposto, que é de 60% sobre o valor da compra.

(Imagem: Divulgação)

Quais os motivos dessa mudança tributária?

Segundo o governo, a regra recente tem como um de seus objetivos o combate a fraudes, já que, alegadamente, algumas empresas têm declarado valores incorretos para evitar a tributação. A União estima abrir mão de cerca de R$ 35 bilhões em arrecadação até 2027 com a isenção do Imposto de Importação.

As novas regras não afetam o envio de itens com valores de até US$ 50, independentemente do envolvimento de pessoas físicas ou jurídicas no Brasil, mantendo essa transação isenta de tributos.

Além disso, o governo argumenta que a medida visa equilibrar a concorrência entre o varejo nacional e o comércio eletrônico internacional.

Com a implementação do programa de conformidade da Receita Federal, o governo espera agilizar a liberação das encomendas, permitindo que os pacotes sejam enviados automaticamente na chegada ao país.

Apesar do esforço, as novas regras têm gerado controvérsia no setor varejista brasileiro. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) criticou a isenção para compras abaixo de US$ 50, afirmando que os impostos para produtos nacionais continuam altos.

Isso pode levar empresas brasileiras a transferirem suas operações para o exterior e se tornarem apenas importadoras. O IDV alerta que isso pode tornar o ambiente de negócios no varejo brasileiro insustentável.