Você pode ser HERDEIRO de valores a receber dos 'confiscos de Collor'; entenda

Você pode ter direito a valores relacionados ao confisco da poupança pelo governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992), que resultou em diversos processos judiciais.

Muitos brasileiros que buscaram recuperar o dinheiro perdido ao longo dessas décadas podem não ter recebido a devida justiça em vida, mas seus herdeiros podem ter direito aos montantes. Já pensou em perder rios de dinheiro?

Portanto, é melhor verificar se o seu nome está entre os mais recentes herdeiros brasileiros!

Passo a passo para descobrir nova herança

A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) informa que os herdeiros e inventariantes de poupadores contemplados pela implementação dos Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e 2 têm a possibilidade de receber valores provenientes das ações judiciais.

Esses valores podem ser destinados a filhos, pais e parentes colaterais o 4º grau, o que abrange sobrinhos, tios e primos. Portanto, a amplitude dos beneficiários compreende uma gama diversificada de parentes próximos.

Siga este passo a passo para verificar se há uma herança para receber:

1. É possível acessar o site do Tribunal de Justiça do seu estado de maneira simples e gratuita para consultar processos judiciais. Geralmente, cada estado possui um sistema específico, mas em muitos casos, basta inserir o nome ou o número do CPF do autor do processo na opção de “consulta de processos”. Dessa forma, você poderá obter informações sobre processos de interesse de maneira conveniente e sem custos.
2. Caso não seja possível localizar o processo por meio do sistema online, é recomendável visitar pessoalmente o Fórum da sua região para buscar mais informações. Os funcionários públicos que trabalham nesse setor possuem acesso a botão de pesquisa mais detalhados, que podem auxiliar na localização do processo desejado.
3. Uma vez identificado como ‘herdeiro’ de um processo desse tipo, é necessário entrar formalmente como parte legítima na ação judicial em andamento. Essa etapa deve ser realizada pelo advogado responsável pela condução do processo.
4. Caso um parente tenha sido afetado pelo confisco de dinheiro durante o governo Collor, é importante destacar que a janela de oportunidade para buscar a recuperação desses valores se encerrou até o final de 2017.

Em 2018, um marco significativo foi alcançado na resolução de mais de 270 mil processos relacionados ao confisco de dinheiro durante o governo Collor, por meio do Acordo Coletivo dos Planos Econômicos.

Esse acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelecido entre a Febrapo, que representava os poupadores, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que representava as instituições financeiras.

Essa colaboração resultou na resolução de muitos impasses jurídicos e na celebração de acordos com os dependentes protetores.

No entanto, ainda existe um número expressivo de pessoas, cerca de 400 mil, que possuem processos em aberto.

Dentre eles, aproximadamente 140 mil são de herdeiros que ingressaram como parte legítima na ação após o falecimento de seus familiares.

Devido à repercussão desses casos de impacto, o acordo foi prorrogado e se estende até junho de 2025, com o objetivo de continuar permitindo que mais pessoas obtenham resolução e compensação por perdas ocorridas no passado.