Secretários pedem ao MEC, adiamento de mudanças do Novo Ensino Médio

Agora não, mas somente a partir do ano letivo de 2025. Esse foi a principal solicitação encaminhada pelos secretários estaduais de Educação, nesta segunda-feira (21), que pediram ao Ministério da Educação que fosse estendido o prazo inicial para adaptação das mudanças propostas pelo Novo Ensino Médio.

“Qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição factível”, argumentou, na oportunidade, o grupo, ao ponderar que, “mesmo que a nova modalidade educacional e as respectivas regulamentações curriculares já tenham sido adotadas pelos estados brasileiros, eventuais mudanças implicariam novos ajustes, o que se torna inviável para o ano letivo de 2024, cujo planejamento já teve início à luz da legislação vigente”.

Entre as modificações propostas pelo MEC para este nível de ensino, implementadas após consulta pública, destaque para a retomada das 2.400 horas mínimas de formação geral básica, superando a cota mínima anterior de 1.800 horas. Neste caso, os secretários defendem que a duração seja de 2.100 horas, sem contar outras 900 vagas empregadas na base dos itinerários formativos, viabilizando a oferta de Educação Profissional e Técnica, mediante o emprego da educação a distância (ead). Para aquele estudante que, paralelamente, se dedica a um curso técnico, com duração entre 800 horas e 1 mil horas, a formação geral exigida seria de 2.200 horas.

Os estados, por sua vez, igualmente pleiteiam dispor de maior autonomia na definição de seus próprios itinerários formativos, rebatizados pela pasta de ‘percursos de aprofundamento e integração de estudos’. Na ocasião, o MEC propôs a redução, de cinco para três, dos itinerários: Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais; e Formação Técnica e Profissional. Para uma parcela de educadores, o ministério deveria assumir uma postura mais focada na regulação da parte diversificada do currículo.

As propostas foram apresentadas no documento assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Liza Curi, pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CNSE), Vitor de Angelo, e pelo presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação, Ricardo Tonassi.

Com o fim  do prazo, nessa segunda-feira (21), para que o setor educacional e os órgãos normativos enviem suas considerações sobre a proposta apresentada pelo MEC, caberá à pasta consolidar as propostas na versão final do relatório, para posterior envio ao Congresso Nacional.