Vitória! Justiça libera mais de R$ 1,6 bilhão para ESTES beneficiários do INSS

Em uma notícia que trará alívio a milhares de aposentados e pensionistas, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,6 bilhão em atraso para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que buscaram concessão ou revisão de benefícios pelo sistema judiciário.

Tal medida visa proporcionar justiça financeira a quem enfrentou desafios em suas reivindicações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre outras.

Acordos liberados

(Imagem: Folhapress/Reprodução)

A ação beneficiará um total de 103.725 indivíduos, oriundos de 79.035 processos previdenciários e assistenciais.

É importante ressaltar que o cronograma de pagamentos varia de acordo com cada Tribunal Regional Federal (TRF), que supervisiona os procedimentos legais.

Os valores distribuídos correspondem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes ao mês de julho deste ano.

As RPVs são reivindicações atrasadas de até 60 salários-mínimos, que, em 2023, totalizam até R$ 79,2 mil. Elas são destinadas a ações judiciais encaminhadas ao Juizado Especial Federal.

A vantagem desses pagamentos é a sua priorização em relação a outras dívidas governamentais, acelerando significativamente o processo de recebimento para os beneficiários.

Advogados especializados em direito previdenciário explicam que a agilidade desses pagamentos é possível porque as RPVs não seguem o processo tradicional de precatórios, que obedece a uma ordem cronológica para pagamento de dívidas públicas de maior valor.

Portanto, os beneficiários das RPVs podem esperar receber os valores de maneira mais rápida e eficiente. Ressaltando a importância do momento, o advogado Mateus Freitas, do escritório ABL Advogados, enfatiza:

“Quando uma pessoa obtém uma decisão judicial que reconhece seu direito a receber um determinado valor, seja por revisão de benefício ou por qualquer outra questão, essa decisão pode gerar um crédito devido pelo governo. Para evitar a sobrecarga do sistema e agilizar o pagamento desses créditos, foram estabelecidos os procedimentos das RPVs”.

Valores distribuídos

A liberação do R$ 1,6 bilhão em atrasado do INSS foi distribuída entre os TRFs de forma proporcional às regiões que abrangem. Confira isso de modo detalhado:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):

• Geral: R$ 781.696.778,87
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 636.745.239,81
• Processos: 30.737
• Beneficiários: 35.870

TRF da 2ª Região (RJ e ES):

• Geral: R$ 176.850.195,68
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 147.385.947,79
• Processos: 6.636
• Beneficiários: 9.099

TRF da 3ª Região (SP e MS):

• Geral: R$ 314.964.536,20
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 250.475.612,98
• Processos: 8.410
• Beneficiários: 10.413

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):

• Geral: R$ 450.862.552,36
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 384.329.155,63
• Processos: 20.248
• Beneficiários: 26.760

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):

• Geral: R$ 296.618.364
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 247.136.314,05
• Processos: 13.004
• Beneficiários: 21.583

Tais valores destinam-se a quitar ações previdenciárias e assistenciais específicas de cada região, beneficiando um total de 172.138 pessoas por meio de 138.395 processos.

A priorização das RPVs permite que essas quantias sejam processadas de forma ágil, acelerando o recebimento dos beneficiários em relação a outras dívidas públicas.

Aqueles que aguardam pelos pagamentos devem estar atentos à situação de regularidade junto à Receita Federal e aos detalhes específicos de seus processos.

Consultar um advogado especializado ou as informações disponíveis nos sites dos TRFs é essencial para garantir que os procedimentos sejam seguidos corretamente.

Com essa medida, milhares de aposentados e pensionistas do INSS têm o reconhecimento e as correções financeiras que buscaram através do sistema judiciário.

A liberação do R$ 1,6 bilhão representa uma vitória para os que batalharam por justiça e para um sistema mais ágil e eficiente na distribuição de benefícios previdenciários e assistenciais.