Programa ‘Escola em Tempo Integral’ tem adesão absoluta de estados

Com adesão absoluta de todos os estados brasileiros e de 86% dos municípios do país, o Ministério da Educação (MEC) iniciou, na última sexta-feira (1º) – que se estende até o dia 15 de outubro – a fase de pactuação de metas para a ampliação de matrículas, em tempo integral, do Programa ‘Escola em Tempo Integral’, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o programa tem por meta ampliar, em 1 milhão, o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil, ainda este ano, mediante um investimento de R$ 4 bilhões. Até 2026, a meta é aumentar o número de matrículas para 3,2 milhões.

De acordo com o cronograma estabelecido pela pasta, a partir dessa segunda etapa do programa, a secretaria estadual de Educação que tiver aderido à política deverá confirmar se concorda com o total de matrículas (igualmente pelo regime integral, proposta pelo MEC, denominada pré-meta), ou se prefere uma quantidade menor de matrículas, para o primeiro ciclo de pactuação.

Nessa ocasião, as secretarias também deverão especificar os segmentos da educação básica correspondentes às matriculas em tempo integral que serão criadas: creche ou pré-escola, no caso da educação infantil; ou anos iniciais e finais do ensino fundamental. Caso as vagas se destinem à rede estadual, há a opção pelo ensino médio.

Prazo de pactuação – Se durante o prazo de pactuação, as secretarias estaduais de Educação não apresentem sua própria política de educação integral, mas se estas não dispuserem de tal política, precisarão elaborá-la e aprová-la junto ao conselho de educação local, cujo prazo final foi prorrogado até o dia 1º de março de 2024.

Na hipótese de as secretarias pleitearem um número de matrículas em tempo integral, superior ao limite fixado pelo MEC, elas devem manifestar tal interesse na etapa seguinte, intitulada ‘Redistribuição de Matrículas’, com início previsto para 16 de outubro próximo, também por meio do Simec.

Topo do ranking – O topo do ranking regional foi conquistado pelos estados do Ceará e do Maranhão, que exibiram 100% de adesão municipal, seguidos de perto pela Bahia e do Alagoas, ambos com 98%. Por regiões, a liderança coube ao Norte, com adesão de 98% dos municípios, bem à frente do Sul, que somou 83%. As regiões Sudeste e Centro-Oeste, apresentaram 70% e 60% de adesão, respectivamente.

Instituído pela Lei 14.640/2023 – publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto – o programa ‘Escola em Tempo Integral’ visa induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Veja o percentual de adesão dos municípios (por unidade da Federação):   

Fonte: Painel de Monitoramento do Programa Escola em Tempo Integral (SEB/MEC).