Educação Inclusiva terá recursos de R$ 3 bi em quatro anos

A universalização de matrículas, de modo a garantir a plena inclusão (100%) de estudantes PcD (Pessoa com Deficiência) à rede de ensino público de ensino, aliada à capacitação de professores. Estas são, em linhas gerais, as auspiciosas metas do plano de afirmação e fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), nos próximos quatro anos, mediante investimentos no montante de R$ 3 bilhões.

Nesse contexto, uma das situações mais delicadas é a do autista, que enfrenta uma série de dificuldades, que vão desde a negativa velada de fazer a matrícula, a falta ‘crônica’ de profissionais capacitados e de uma estrutura adequada para que se efetive uma educação inclusiva.

De acordo com o entendimento de especialistas, os ambientes escolares desempenham papel vital no desenvolvimento neurológico dos autistas, superando em muito a contribuição do ensino de matérias curriculares. Desse modo, as instituições de ensino correspondem a ambientes sociais, onde os autistas têm a oportunidade de trabalhar a autonomia e a independência.

O fator ‘pertencimento’ – Do ponto de vista psicossocial, o conceito de acessibilidade se materializa no fato de que não basta estar no ambiente de ensino, ‘mas pertencer a ele’, o que demanda estratégias efetivas de educação inclusiva, sem contar, é claro, com muito investimento.

Importante destacar que o Brasil é signatário da Convenção de Nova Iorque de 2007, também conhecida como Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), que foi promulgada no pais com nível de emenda constitucional, o que significa que as diretrizes estabelecidas na convenção fazem parte da nossa Constituição Federal.

Criada em 2008, a PNEEPEI na edição 2023, contém um plano de fortalecimento com as seguintes metas:

• Ampliar matrículas das pessoas com deficiência na classe comum;
• Universalizar as matrículas de estudantes na classe comum;
• 100% das escolas com prédio próprio com recursos de acessibilidade;
• 100% das escolas com materiais e equipamentos para Salas de Recursos Multifuncionais;
• 100% de professores da classe comum com formação em educação especial na perspectiva da educação inclusiva;
• 100% dos professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) com duas formações em educação especial na perspectiva da educação inclusiva;
• Pelo menos um gestor de cada escola com formação em educação especial na perspectiva da educação inclusiva; e
• Impacto orçamentário de R$ 3 bilhões em 4 anos.