Governo decide ACABAR com taxa de importação para produtos de informática; saiba quais

Na última segunda-feira (25), o Governo Federal anunciou que, a partir de agora, os bens de informática e telecomunicações não terão mais a cobrança do Imposto de Importação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira (2).

Entre os produtos que não terão mais impostos estão: placas de circuito impresso, módulos de interface Ethernet upstream, unidades de processamento de dados e outros itens.

A ideia, com isso, é promover maior desenvolvimento tecnológico no país, garantindo mais acesso às tecnologias de informação e de comunicação.

Saiba mais sobre decisão do Governo Federal

A medida permite que empresas de informática e telecomunicação ofereçam preços melhores aos consumidores, disseminando sua relevância por todo território nacional.

A mudança baseia-se no Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, que tem o objetivo de disseminar o acesso às tecnologias de informação e de comunicação no país, por meio de equipamentos de última geração.

Entre os produtos que estarão na isenção da alíquota, podemos ressaltar:

• Guias frontais de papel;

• Reservatórios intermediários de tinta;

• Placas de circuito impresso;

• Unidades de processamento de dados;

• Dispositivos para medição de sinais;

• Equipamentos para transmissão de sinal de alta tensão;

• Leitor de código de barras;

• Testadores elétricos funcionais;

• Sensores eletrônicos de inclinação;

• Suportes de rodízio dentados “starwheel” para alinhamento de papel.

(Imagem: divulgação)

Governo estuda a possibilidade de taxar a internet

Além dessa mudança, o governo ainda estuda a possibilidade de aplicar uma nova taxa de uso de internet. A cobrança seria semelhante à de iluminação pública que já acontece atualmente, por exemplo.

Com os valores arrecadados, haveria o financiamento de uma agência de cibersegurança no território brasileiro.

Segundo Marco Antônio Amaro dos Santos, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, esta é uma política em estudo já há algum tempo que pode ser entregue para votação do Congresso ainda em 2023.

A primeira versão deste texto já está sob posse dos ministérios da Justiça, Fazenda, Ciência e Tecnologia, Gestão e Planejamento. Logo estará com a Casa Civil.