A educação inclusiva requer uma previsão de recursos específica para 2024. O pleito em favor da modalidade educacional formou consenso entre especialistas e ativistas dos direitos das pessoas com deficiência, durante debate promovido, no início deste mês (2), pela Comissão de Educação na Câmara dos Deputados.
Com base na constatação de que o número de crianças duplicou, no período de 2006 a 2022 – segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad) – os participantes do evento concluíram que o Ministério da Educação precisa retomar a política pública de inclusão, que teve início em 2008, mas acabou sendo enfraquecida a partir de 2020, no governo Bolsonaro.
Ao reconhecer as fragilidades do atual sistema de ensino, como a falta de professores capacitados a atender alunos com demandas específicas, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, que apresentou os dados da Pnad, comentou que “embora tenhamos um grande número de alunos com deficiência na educação básica, não temos todas as escolas, ainda, com salas de recursos e profissionais fazendo o atendimento educacional especializado”, ao acrescentar que “isso ainda não foi regulamentado como um todo porque temos contextos de municípios muito diferentes”.
Como professora da rede pública de formação, a secretária defendeu a adoção de uma cultura política emancipatória da educação escolar, tendo em vista combater o “capacitismo”, que vem a ser o preconceito ou subestimação de alguém, em razão de sua deficiência.
“Quanto mais segregados estivermos, mais distantes [estaremos] da política pública, do espaço público. Quanto mais restritos aos espaços internos e aos espaços privados, é pior para nós: há mais exposição à violência e à violação de direitos”, apontou Anna Paula.
Já a representante da Coalização Brasileira pela Educação Inclusiva, Luciana Viegas, negra e deficiente, é mais incisiva, ao afirmar que o atual modelo de educação pública está ‘falido’ e que, por isso, precisa ser repensado.
“Dentro das periferias não falta só um professor de apoio na sala de aula, faltam acesso ao BPC [Benefício de Prestação Continuada], acesso à saúde e à seguridade. É muito difícil você falar de um processo educacional emancipatório quando há falta de comida na mesa”, disparou, ao lembrar que é preciso “buscar novas fontes de financiamento”.
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