MEC apresenta ao Congresso PL que pode mudar o ensino médio; saiba tudo!

Nesta terça-feira (24), o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um novo Projeto de Lei (PL) para mudar a estrutura do ensino médio. A proposta do Ministério da Educação (MEC) quer alterar a carga horária e outras diretrizes do Novo Ensino Médio.

O PL foi apresentado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, para substituir as diretrizes anteriores do Novo Ensino Médio, após diversas críticas de profissionais da educação, alunos e especialistas do setor.

“A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no X, antigo Twitter.

O modelo atual de ensino determina que as escolas tenham uma carga horária dividida entre disciplinas obrigatórias e itinerários formativos, que são aulas que podem ser escolhidas pelos alunos conforme a área de interesse.

No entanto, nem todas as escolas públicas contam com recursos para oferecer as aulas extras, o que dificulta ainda mais o acesso ao ensino de qualidade no Brasil.

“O Governo Federal vai enviar este projeto de lei ao Congresso para melhorar nosso ensino médio e a formação dos nossos jovens, parte fundamental da construção do futuro do nosso país”, complementou o presidente em sua mensagem na rede social.

Para o ministro da Educação, essa nova proposta busca um consenso e se propõe a criar soluções que a educação brasileira necessita.

(Imagem: Ricardo Stuckert/PR/X/Reprodução)

Mudanças do governo no ensino médio

O PL estabelece o retorno da carga horária de 2,4 mil horas e de todas as disciplinas retiradas das diretrizes do ensino médio anteriormente, por exemplo, sociologia, filosofia, artes e língua espanhola.

A proposta aponta que a redução atual para 1.800 horas enfraqueceu o aprendizado dos estudantes de ensino médio. Por isso, é necessário reorganizar a carga horária obrigatória.

Além da mudança nas disciplinas obrigatórias, as aulas com foco na formação profissional e técnica devem ter pelo menos 800 horas em cursos presentes no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, segundo o comunicado do Ministério da Educação.

Outro ponto considerado no texto é a estrutura dos itinerários formativos. A proposta sugere a introdução dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos.

Eles terão ”quatro arranjos interdisciplinares, combinando ao menos três áreas do conhecimento”. Assim, cada escola deverá escolher dois arranjos até o ano letivo de 2025.

Por fim, será revogada a permissão para que profissionais da educação não licenciados possam atuar nos cursos de educação profissional e tecnológica.

A apresentação oficial e assinatura do projeto de lei aconteceu com a presença de diferentes entidades e representantes da educação, como o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

* Com informações do Ministério da Educação.