Wi-Fi em risco! Anatel aprova nova data de corte para internet atrasada

A Anatel estabeleceu uma nova mudança em relação aos consumidores com planos pós-pagos de operadoras de telefonia. De acordo com a nova diretriz, os consumidores destes serviços que não pagarem suas contas, ficarão sem internet após 20 dias de atraso no pagamento. Além disso, caso a quitação da dívida não seja realizada em até 60 dias após o vencimento da fatura, o contrato poderá ser encerrado.

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Contudo, o Regulamento Geral de Direito do Consumidor (RGC) afirma que, após o encerramento do serviço de internet, a operadora não poderá realizar nenhuma cobrança ao consumidor. Antes da mudança, quando o consumidor atrasava o pagamento do seu plano, a velocidade da internet era reduzido.

Além disso, a operadora tinha o direito de cobrar o valor integral da mensalidade durante a suspensão da oferta do serviço. Contudo, a nova diretriz só irá passar a valer após ela ser publicada no Diário Oficial da União. Assim que ela for publicada, as operadoras já estarão autorizadas a suspenderem os serviços de internet para os seus clientes inadimplentes.

Como irá funcionar a nova medida da Anatel?

A Anatel informou que as operadoras de telefonia possuem até cinco dias para enviar uma notificação ao consumidor informando sobre o atraso do pagamento. Com a notificação, o consumidor passa a ter 15 dias para realizar o pagamento do boleto. Se o prazo de 20 dias for excedido, a internet fornecida será interrompida.

No entanto, mesmo com a internet suspensa, o cliente ainda terá mantido o seu número de celular, o recebimento e envio de chamadas e SMS a serviços de emergências. Será mantido também o recebimento de chamadas e mensagens de texto, porém somente nos 30 primeiros dias após a suspensão do serviço. Por fim, o consumidor permanece com acesso à central de atendimento da operadora.