Financiando a educação: poupança ajudará alunos do ensino médio a ficar na escola

O governo federal anunciou a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para o lastreamento de uma “bolsa permanência” destinada a estudantes de baixa renda.

Para tanto, a equipe da gestão Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27/11/2023. A MP precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, por ser considerada uma mudança na legislação.

De acordo com a União, o novo benefício terá como alvo discentes do ensino médio que estejam com dificuldades para concluir os estudos por terem que trabalhar para ajudar no sustento da família.

“A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”, disse o governo em comunicado.

Quanto cada estudante vai receber?

(Imagem: divulgação)

O valor exato da bolsa permanência ainda não foi definido pelo governo. Essa definição será feita em uma reunião dos ministérios da Fazenda e da Educação, que deve acontecer caso a MP seja aprovada.

Ademais, os órgãos governamentais também vão definir como o dinheiro será destinado aos estudantes.

O que já se sabe é que cada discente terá uma poupança social digital aberta em seu nome na Caixa Econômica Federal exclusivamente para o recebimento do incentivo.

De onde virá esse dinheiro?

Ainda conforme explicou o governo, os valores que irão compor o fundo que vai lastrear a bolsa permanência serão oriundos dos recursos do pré-sal.

Recentemente, foi aprovada uma nova legislação que prevê a destinação desses recursos para investimentos em educação e na redução da desigualdade no país.

Quais são os critérios para recebimento do novo benefício?

Para estar apto a receber a nova bolsa permanência, o estudante precisa comprovar o seu estado de vulnerabilidade social.

Nesse sentido, o aluno deve estar matriculado numa escola pública e ser oriundo de uma família cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

De acordo com a MP expedida pela União, terão prioridade os discentes que tenham até R$ 218 mensais de renda per capita familiar.

Vale ressaltar que a bolsa permanência não será somada a outros benefícios recebidos pela família, como Bolsa Família, Vale Gás e outros.

Outros critérios que devem ser cumpridos pelos alunos são:

• Ter uma frequência mínima na escola;

• Obter aprovação nos anos letivos componentes do ensino médio;

• Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), quando chegar ao terceiro ano do EM;

• Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e demais avaliações de desempenho.

* Com informações da EBC – Agência Brasil