13º do BPC: saiba se o benefício foi liberado ou não

Desde que foi lançado, no início da década de 1990, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) assumiu um papel de destaque no rol de mecanismos assistenciais brasileiros.

Esse benefício, que tem caráter assistencial e não previdenciário, é destinado a pessoas maiores de 65 anos que estejam em situação de vulnerabilidade social e nunca tenham contribuído para a previdência.

(Imagem: divulgação)

Além disso, pessoas que comprovadamente tenham perdido sua capacidade de trabalhar devido a enfermidades podem recorrer à “aposentadoria” via BPC, que permanece sendo distinta das aposentadorias convencionais.

Quem recebe o BPC faz jus ao 13º salário?

Não, infelizmente o BPC não prevê o pagamento do 13º salário, ou abono natalino, como também é conhecido o benefício.

O motivo é o caráter desse benefício, que é assistencial e não previdenciário, como citamos anteriormente.

O pagamento do 13º só é possível por causa da contribuição previdenciária feita por trabalhadores, aposentados e pensionistas mensalmente, no ato de retirada de seus proventos. A partir daí, o valor é calculado e o abono anexado aos repasses anuais.

Em linha oposta, o Benefício de Prestação Continuada funciona como um auxílio de renda mínima fixa, uma “graça governamental” que visa tornar digna a vida de pessoas vulneráveis socialmente.

Até o momento, nenhum projeto de lei ou medida provisória propôs a criação de uma espécie de décimo terceiro para o BPC.