É oficial! Fim da licenciatura 100% EaD é homologado pelo MEC

Já há algum tempo, o Conselho Nacional da Educação (CNE) vinha debatendo sobre uma mudança nos cursos de licenciatura a distância (EaD) que, segundo o órgão, não poderiam ser ministrados exclusivamente via internet.

Como resultado dessas deliberações, o CNE concluiu que nenhum curso desse tipo pode ter mais que 50% da sua carga horária no formato EaD. Essa resolução altera muita coisa, uma vez que alguns cursos de licenciatura eram 100% EaD.

O parecer do CNE, contido no documento “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissional do Magistério da Educação Escolar Básica”, foi submetido à apreciação do Ministério da Educação, que homologou a decisão num ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 27 de maio.

No texto que informa a decisão, MEC e CNE concordam que os institutos, faculdades e universidades que oferecem cursos de formação de professores têm até dois anos para se adequar ao novo formato.

Os cursos EaD têm sofrido críticas por parte de muitos especialistas em educação. Imagem: reprodução

Opiniões contrárias

Assim que souberam que o CNE estava debatendo um limite para cursos de licenciatura a distância, diversas associações que representam faculdades e mantenedoras de cursos EaD se manifestaram de forma contrária ao parecer do Conselho.

De qualquer forma, a resolução já havia sido apoiada pelo próprio Ministro da Educação, Camilo Santana, que chegou a dizer que os cursos de licenciatura à distância deveriam acabar.

Além de Santana, algumas outras entidades já haviam pedido urgência na avaliação de cursos de formação de professores ministrados à distância.

Segundo organizações como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Conselho de Secretários Estaduais da Educação (Consed), muitos cursos demonstram qualidade bem abaixo do tolerado.

Em contraponto, João Mattar, presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), enviou uma carta na qual pede vista da resolução.

“O fato de ter cursos de baixa qualidade não pode fazer com que se termine com todos eles”, disse ele, criticando o entendimento de que o ensino à distância prejudica formações em todos os casos.