43% dos municípios brasileiros gastam menos do que o estimado com educação

O Movimento Todos Pela Educação estima que para a rede pública de educação atingir bons resultados em aprendizagem, como boas notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), seja necessário gastar com um aluno de ensino fundamental da zona urbana que estuda em período parcial, no mínimo R$ 4.300,00 por ano.

Contudo, de acordo com um levantamento completo feito pela ONG em 2015, 43% dos municípios brasileiros, ou seja, 2.372 municípios e 5 estados sendo eles: Amazonas, Pará, Maranhão, Paraíba e Minas Gerais investiram em educação menos que o valor estimado.

Essa estimativa de investimento minimo do Movimento Todos Pela Educação, é considerado apenas para o ensino fundamental. Entretanto, ficar abaixo desse valor mínimo apesar de prejudicar a qualidade da educação, não é considerado uma ilegalidade.

De acordo com dados do estudo, enquanto algumas redes de ensino destinam entre R$ 15.000,00 e R$ 18.000,00 por aluno, 43% estão abaixo do mínimo esperado e 25% estão abaixo de R$ 3.600,00 por aluno/ano.

A ONG divulgou na última terça-feira, 25, a edição 2019 do Anuário Brasileiro da Educação Básica, feito em parceria com a Editora Moderna. O estudo traz análises sobres os temas das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Além disso, o Anuário destaca os principais desafios a serem enfrentados para o país melhorar a qualidade da educação. Entre os principais pontos está a desigualdade de investimento entre as inúmeras redes educacionais espalhadas pelo país.

Quanto a desigualdade, o estudo aponta que enquanto um município do Rio Grande do Sul destinava R$ 19,5 mil por aluno por ano, um município do Maranhão deliberou R$ 2,9 mil.

Segundo o diretor de políticas educacionais do Todos Pela Educação, Olavo Nogueira Filho, se o Fundeb não estivesse em vigor, essa desigualdade poderia ser até 100 vezes maior.

O que é o Fundeb?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um conjunto de 27 fundos, sendo 26 estaduais e um do Distrito Federal, que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados a Educação Básica.

Ou seja, esse mecanismo é como um grande cofre de onde sai dinheiro para valorizar os educadores e manter funcionando todas as etapas da Educação Basica, isto é, das creches até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Fundeb entrou em vigor em 2007 e se estenderá até 2020, como prevê a Emenda Constitucional nº 53, que alterou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) .

O que é o Movimento Todos Pela Educação?

De acordo com o site da ONG, o Movimento é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, plural e suprapartidário. A organização foi fundada em 6 de setembro de 2006, no Museu do Ipiranga em São Paulo.

O compromisso da entidade é com a educação. No dia de sua fundação foi apresentado a carta Compromisso Todos Pela Educação. Além disso, o Movimento acredita que um país independente se constrói com uma educação de qualidade.