POLÊMICA! Justiça proíbe casal de dar nome de faraó ao filho

A liberdade de escolha dos pais ao nomear seus filhos é um direito fundamental, mas nem sempre é simples de exercer.

Um caso recente em Minas Gerais tem gerado debates sobre os limites da autonomia parental e o papel da Justiça nesse processo.

O casal Danillo e Catarina Prímola, busca registrar o filho recém-nascido com o nome de Piiê, em homenagem ao primeiro faraó negro do Egito.

No entanto, o cartório e a Justiça negaram o pedido, alegando que o nome poderia expor a criança ao bullying devido à sua semelhança com o termo “plié”, um passo de ballet.

A decisão judicial gerou grande repercussão nas redes sociais e na mídia, dividindo opiniões sobre a legalidade e a justificativa para a proibição.

De um lado, há quem defenda o direito dos pais de escolherem o nome que desejarem para seus filhos, enquanto outros argumentam que a função do Estado é proteger a criança de possíveis danos futuros, como o bullying.

Faraó inspirou país a nomearem criança – Imagem: reprodução

Luta pela identidade

Como citado acima, a escolha do nome Piiê para o bebê não foi aleatória. Para os pais, ele representa muito mais do que uma simples nomenclatura.

O nome carrega consigo um significado histórico e cultural profundo, simbolizando a ancestralidade africana e a luta por reconhecimento.

Ao escolher esse nome, o casal alega que buscava fortalecer a identidade de seu filho e transmitir a ele um legado de resistência e orgulho.

Por outro lado, a decisão judicial que proibiu o registro do nome Piiê baseou-se na Lei 6.015/1973, que prevê a possibilidade de recusa de nomes que possam expor o indivíduo ao ridículo.

Na decisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) apontou que, nesse caso, seria necessário comprovar por meio da apresentação de pesquisas documentadas que o nome Piiê tem relação com a representatividade histórica alegada pelos pais.

Novos desdobramentos

O caso do bebê Piiê levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre o direito dos pais à autonomia e o dever do Estado de proteger a criança.

Por um lado, a escolha do nome é um ato de expressão individual e cultural, que deve ser respeitado. Por outro, é preciso considerar o bem-estar da criança e as possíveis consequências de um nome incomum.

De qualquer forma, novas informações dão conta de que Danillo e Catarina vão recorrer da decisão apresentando provas de que o nome Piiê é de fato representativo.