Leis nas redes sociais estimulam uso responsável de conteúdos

As redes sociais têm se tornado parte da vida dos brasileiros, com uma média diária de uso de nove horas e treze minutos, conforme dados do relatório Digital Brazil, da We Are Social e Meltwater.

Com mais de 66% dos entrevistados mantendo perfis ativos, o compartilhamento de conteúdo é uma prática comum. No entanto, tal atividade deve seguir regras específicas para evitar penalidades.

A internet é uma ferramenta essencial para 78,7% das pessoas buscarem informações e 70,5% para se comunicarem.

Considerando a vasta produção diária de conteúdo, é crucial entender o que pode ser compartilhado legalmente. Embora virtual, as redes exigem conformidade com leis semelhantes às do mundo real.

Direitos de imagem e autoria

A advogada e consultora jurídica Suéllen Paulino enfatiza que vídeos não podem ser compartilhados sem créditos apropriados.

O direito de imagem protege a identidade de indivíduos e empresas contra o uso não autorizado. Isso inclui vídeos, fotos e outros conteúdos identificáveis.

Como utilizar conteúdos corretamente?

• Obtenha permissão: contate o proprietário do conteúdo e solicite autorização formal;

• Dê créditos: mencione o nome do criador e, se aplicável, a fonte original;

• Verifique direitos autorais: assegure-se de que o conteúdo não está protegido sem permissão;

• Consulte um especialista: um advogado especializado pode oferecer orientação legal específica.

Suéllen alerta que o uso não autorizado de conteúdo pode resultar em processos judiciais, com variações conforme a legislação de cada país.

A violação de direitos autorais ou de imagem pode acarretar responsabilidades civis significativas.

Repostar conteúdo deve ser feito com responsabilidade e respeito aos criadores – Imagem: reprodução

Liberdade de expressão e responsabilidades

Camila Silveira, especialista em redes sociais, explica que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade.

Redes sociais, como o Instagram, permitem desativar autorizações automáticas de repostagem. Conhecer e seguir as diretrizes das plataformas é essencial para evitar conflitos.

Suéllen acrescenta que, para usar material de terceiros, especialmente em contextos comerciais, é recomendável obter permissão prévia. Mesmo sem obrigação legal, creditar a fonte original é considerado uma prática ética.

Em situações específicas, como educação ou segurança pública, o uso de certos conteúdos pode ser permitido. Porém, é importante utilizar apenas o necessário e considerar a criação de materiais próprios se houver risco de violação de direitos.

Cuidados ao compartilhar vídeos com crianças

Quando os vídeos envolvem crianças, a questão dos direitos autorais e da proteção à privacidade se torna ainda mais crítica. A obtenção de consentimento dos pais ou responsáveis é fundamental antes de qualquer compartilhamento.

Além das questões legais, há uma responsabilidade social em proteger os menores. Reconhecer a fonte original e dar os créditos apropriados é uma prática recomendada para garantir transparência e respeito aos criadores.

Ao compartilhar conteúdos nas redes sociais, é crucial equilibrar o interesse público com a conformidade legal e a proteção dos direitos dos envolvidos.

Seguir estas orientações ajuda a mitigar riscos legais e mantém a ética na utilização de conteúdos.

* Com informações da Jovem Pan News.