Cuidado! Compartilhar prints e fotos pode ser considerado crime

A privacidade tornou-se um tema crucial na atual realidade amplamente digitalizada, especialmente com o aumento do uso de redes sociais e aplicativos de mensagens.

Por exemplo, compartilhar fotos ou capturas de tela de conversas pessoais pode parecer inofensivo, mas, no Brasil, essa prática pode resultar em sérias consequências legais, incluindo prisão.

Recentemente, o aplicativo Tinder enfrentou um grave incidente de privacidade. Mais de 70 mil fotos de mulheres foram divulgadas ilegalmente em um fórum na internet.

Estima-se que 16 mil pessoas foram vítimas dessa exposição indevida, o que pode levar a casos de assédio e outros usos inadequados das imagens.

Consequências legais

As plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp exigem que os usuários permitam a exibição pública de suas fotos, conforme as configurações de privacidade.

No entanto, isso não autoriza a circulação livre dessas imagens na web. Segundo a advogada Gisele Truzzi, isso configura uma violação do direito autoral da imagem.

O compartilhamento de conteúdo obtido de forma indevida, como em invasões de dispositivos eletrônicos, é regulamentado pela Lei 12.737, conhecida como Lei Carolina Dieckmann.

O artigo 154-A do Código Penal prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem invade dispositivos e obtém dados sem autorização.

Com relação a conteúdo íntimo, a legislação é ainda mais rigorosa. O artigo 216-B prevê detenção de seis meses a um ano e multa para quem registrar cenas de nudez ou atos sexuais sem autorização.

Já o artigo 218-C trata da divulgação desse conteúdo, com penas de um a cinco anos de reclusão. Se o crime for motivado por vingança ou humilhação, a pena pode ser aumentada em até dois terços.

Jamais compartilhe conteúdo sem autorização e fique atento para não se tornar vítima desse tipo de prática – Imagem: reprodução

Pesquisas e dados alarmantes

Uma pesquisa do Projeto Vazou, realizada pelo Grupo de Estudos em Criminologias Contemporâneas em Porto Alegre, revelou que 44% dos vazamentos de imagens íntimas ocorrem por vingança.

Outros 35% acontecem devido ao envio indevido sem motivação específica, destacando-se a prática de compartilhar conteúdo alheio.

Compartilhar registros de conversas privadas é igualmente considerado crime. Conforme o artigo 151 do Código Penal, divulgar ou utilizar abusivamente comunicações privadas pode resultar em detenção de até seis meses ou multa.

Gisele Truzzi ressalta que as pessoas esperam que suas conversas em aplicativos sejam privadas. Por esse motivo, vítimas de encaminhamento indevido de mensagens, áudios e prints podem processar seus algozes.

O Tinder declarou que o uso indevido de imagens de perfil, como o que ocorreu recentemente, viola seus termos de uso e está constantemente implementando novas medidas para evitar tais infrações.

O Instagram, por sua vez, notifica usuários quando seus destinatários realizam capturas de tela de fotos temporárias no chat. Medidas semelhantes são utilizadas por outras plataformas.

Medidas preventivas e conscientização

Embora medidas de combate ao compartilhamento indevido sejam positivas, é quase impossível garantir que usuários não utilizem métodos alternativos para capturar e compartilhar conteúdo. Por isso, é fundamental adotar uma abordagem preventiva.

A Safernet, organização que promove os direitos humanos na internet, recomenda que os usuários compreendam que a web é um ambiente público.

Portanto, é crucial evitar compartilhar informações pessoais em perfis abertos ou em grupos grandes. Também é importante não repassar informações de caráter duvidoso ou prejudiciais.

Por outro lado, compreender a seriedade das leis e adotar práticas responsáveis no uso de redes sociais e aplicativos de mensagens pode evitar problemas legais e preservar a privacidade.