Desconto na conta de luz pode beneficiar 7,7 milhões de brasileiros

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) identificou que 7,7 milhões de famílias brasileiras poderiam se beneficiar de descontos ou até gratuidade na conta de luz.

Esta iniciativa tem como base a tarifa social, benefício disponível para aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, e visa aliviar a carga financeira de famílias em situação de vulnerabilidade social. A análise foi realizada por meio de um cruzamento de dados entre distribuidoras de energia e o CadÚnico.

Os estados com mais famílias que não estão usufruindo do benefício são: Bahia, com 1 milhão; São Paulo, com 891,4 mil; e Pernambuco, com 678,9 mil famílias. Minas Gerais e Pará também aparecem com números significativos, 598,8 mil e 554,2 mil famílias, respectivamente.

Conta de luz: critérios para obter o desconto

Para se qualificar ao desconto dado pela Aneel, é necessário atender a alguns critérios. Primeiramente, estar inscrito no CadÚnico e ter uma renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo.

Além disso, idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada também são elegíveis. Essas pessoas são consideradas financeiramente vulneráveis.

Outros casos incluem famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, desde que possuam um membro com doença ou deficiência crônica.

O ressarcimento às distribuidoras ocorre por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme a Lei nº 10.438/2002 e o Decreto nº 9.022/2017.

Processo pode não ser tão simples…

Apesar da possibilidade de acesso ao desconto, algumas famílias enfrentam obstáculos. Muitas residem em imóveis alugados, onde a conta está no nome do proprietário, impedindo a vinculação automática. Outro desafio surge quando o CPF no CadÚnico não corresponde ao cadastrado na fatura de energia.

A atualização do endereço é outro fator crítico que pode comprometer a concessão do desconto. Caso identifiquem a possibilidade de desconto e ainda não o recebam, as famílias são orientadas a procurar a distribuidora de energia.

Para mitigar esses problemas, é essencial que as famílias verifiquem e atualizem seus dados no CadÚnico. A Aneel recomenda que qualquer divergência seja corrigida diretamente com a distribuidora de energia responsável.

O desconto na conta de luz representa uma importante política pública de inclusão e assistência às famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil. Portanto, é importante que todos os núcleos familiares verdadeiramente necessitados sejam contemplados.