Alterações na Lei do Estágio ampliam benefícios a estudantes

A Lei do Estágio, vigente desde 2008, é crucial na formação de estudantes, garantindo-lhes direitos enquanto aplicam conhecimentos acadêmicos no mercado. No entanto, mudanças propostas recentemente têm gerado debates sobre benefícios e limitações do estágio.

Dois projetos de lei (PL) que vão nesse sentido tramitam atualmente no Congresso Nacional. O PL n° 1.843, de 2022, e o PL n° 595, de 2023, visam ampliar o tempo de contrato e assegurar remuneração. Ambas as propostas buscam responder a lacunas percebidas na atual legislação.

Proposta de extensão de contrato

O Projeto de Lei n° 1.843/2022 busca estender o limite de contrato de estágio, atualmente fixado em 2 anos. A proposta visa evitar desestímulos entre estudantes que iniciam sua formação acadêmica. Contudo, especialistas alertam para o risco de exploração.

Jair Cardoso, professor da USP, argumenta que o limite atual de 2 anos previne abusos. Ele destaca a importância de que, após esse período, o estagiário deve ter a possibilidade de ser contratado formalmente.

Remuneração dos estágios obrigatórios e mais oportunidades para estagiárias grávidas

Já o Projeto de Lei nº 595/2023 sugere que estágios obrigatórios, parte da grade curricular, sejam remunerados. A proposta se baseia na contribuição do estagiário para a empresa e questiona a ausência de compensação financeira.

Cardoso alerta sobre o impacto dessa mudança no mercado. Ele ressalta que a lei não deve fixar remuneração mínima, pois isso poderia dificultar a conclusão do curso pelos estudantes.

A legislação atual não prevê estabilidade para estagiárias grávidas, devido à natureza temporária e pedagógica do estágio. Enquanto a estagiária tem direitos garantidos, eles não se comparam aos da CLT.

Cotas para pessoas com deficiência

A cota de 10% para pessoas com deficiência também é tema de discussão nas alterações da Lei do Estágio. Cardoso aponta a dificuldade de sua aplicação uniforme, considerando as diferenças regionais do Brasil.

O professor observa que, sem ajustes específicos para contextos locais, a cota pode não alcançar a inclusão ideal. O mercado varia significativamente entre grandes centros urbanos e áreas periféricas do país.

As mudanças propostas na Lei do Estágio refletem uma busca por equilíbrio entre os direitos dos estagiários e as necessidades do mercado. Resta acompanhar como as alterações serão discutidas e implementadas no Congresso.

* Com informações do Jornal da USP.