Brasil abre processo contra TikTok por proteção de dados de menores

Na segunda-feira (4), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil iniciou um processo contra o TikTok, visando proteger os dados de crianças e adolescentes. A plataforma chinesa enfrenta exigências rigorosas para corrigir irregularidades no manejo dessas informações.

A decisão da ANPD vem na esteira de uma investigação que identificou falhas no controle de idade e uso inadequado de dados. A situação pode acarretar sanções contra a popular rede social. A exigência central é a desativação do “feed sem cadastro”, que permite acessos sem verificação de idade.

O objetivo é evitar a coleta irregular de dados de menores, que ocorre quando crianças e adolescentes acessam a plataforma sem qualquer controle ou consentimento. Tal prática viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), agravando a situação para o TikTok.

Imagem: reprodução

Exigências da ANPD ao TikTok

A ANPD deu prazo de dez dias úteis para que o TikTok desative o “feed sem cadastro”. Essa funcionalidade permitia que não usuários acessassem conteúdos da plataforma, facilitando o acesso de menores sem controle de idade.

A autoridade exigiu ainda a apresentação de um plano de conformidade em até 20 dias úteis. Esse plano deve detalhar como a empresa pretende melhorar a verificação de idade e assegurar o envolvimento dos responsáveis nesse processo.

Ao todo, a ANPD identificou quatro falhas principais na política de controle de dados apresentada pela rede. As mais graves incluem a ausência de consentimento parental e a falta de segurança adequada. Também foi observado o descumprimento da responsabilidade pela proteção de dados.

Sanções e medidas futuras

O TikTok pode enfrentar penalidades, incluindo multas, caso não se adeque às exigências. A ANPD continuará investigando o uso inadequado de dados para personalização de conteúdos na plataforma. As ações fazem parte de um processo iniciado em 2021.

Com a crescente preocupação global sobre a privacidade de dados, as medidas de órgãos de controle, como a ANPD, são um alerta para empresas que operam no Brasil. A proteção dos dados de crianças e adolescentes precisa ser prioridade, sob risco de enfrentar consequências legais.